Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, registraram presença os Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alexandre Padilha, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Eduardo Braide, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Giovani Cherini, Marcelo Calero, Marcelo Freixo, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Eurico e Tiago Mitraud - Titulares; Alencar Santana Braga, Assis Carvalho, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Leur Lomanto Júnior, Sâmia Bomfim, Túlio Gadêlha e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alice Portugal, Carlos Chiodini, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Costa, Fábio Mitidieri, Fernando Coelho Filho, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Rafael Motta e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.  Dando início à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº1, dos Deputados Alex Manente e Marcelo Calero; nº2, do Deputado Diego Garcia; nº 8, da Deputada Natália Bonavides; nº 14 do Deputado Eduardo Costa; nº 19, do Deputado Luciano Ducci; nº 20 do Deputado Marcelo Calero; nº 23 do Deputado Darcísio Perondi; e nº 27 do Deputado Paulo Teixeira. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente convidou os dois primeiros expositores para tomarem assento à mesa. Isto posto, passou a palavra a Dra. Eliane Guerra Nunes, Especialista em Psiquiatria, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Especialista em Dependência Química-UNIAD/Universidade Federal de São Paulo. Após a exposição da Dra. Eliane, o Presidente passou a palavra ao Dr. Salomão Rodrigues - Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina - CFM. Dando sequência às exposições, pediu que os próximos convidados tomassem assento à mesa e passou a palavra à Dra. Carolina Nocetti, Médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal. Por fim, o Dr. Ricardo Ferreira, Especialista em cirurgia da coluna e clínica da dor. Consultor Técnico da Abracannabis, Cultive e Abrace-Esperança, fez sua apresentação. Encerradas às apresentações, o Presidente passou a palavra ao Relator da matéria, Dep. Luciano Ducci. Em seguida, passou a lista de inscritos para o debate. Fizeram uso da palavra os Deputados Assis Carvalho, Pastor Eurico e o Presidente. Em seguida, a Deputada Natália Bonavides e o Deputado Marcelo Calero também fizeram suas considerações. Após os parlamentares fazerem os seus questionamentos, o Presidente passou a palavra para os expositores responderem e, em seguida, fez mais uma rodada para que estes fizessem suas considerações finais e, encerrada à audiência, passou a deliberação dos Requerimentos.     A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - d o Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados: 1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e 2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - d o Sr. Bacelar - que "solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - d o Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - d o Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.