Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Arnaldo Jardim, Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Assis Carvalho, Benes Leocádio, Eduardo Braide, Felício Laterça, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Mariana Carvalho, Perpétua Almeida e Tiago Dimas - Titulares; Alencar Santana Braga, Aline Gurgel, Da Vitória, João Roma, Kim Kataguiri, Osires Damaso, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Hercílio Coelho Diniz, Vavá Martins, Weliton Prado e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Edilázio Júnior, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Juarez Costa, Leônidas Cristino, Luis Tibé, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Rubens Otoni e Wellington Roberto. Justificou ausência o Deputado Paulo Bengtson ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Comunicado do Deputado Luis Miranda, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, comunicado do Deputado Lucio Mosquini, em que solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias quinze e vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, comunicado do Deputado Edilázio Júnior, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia dez de setembro de dois mil e dezenove, e, comunicado do Deputado Felício Laterça, em que solicita justificativa de ausência no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Desafios da Comercialização e o Mercado Livre de Energia”, em atendimento aos Requerimentos n° 2/2019, do Deputado Arnaldo Jardim e nº 3 e 4/2019, do Deputado Luis Miranda. Convidados: Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Rui Guilherme Altieri Silva, Presidente do Conselho de Administração e Superintendente da Câmara de Comercialização  de Energia Elétrica – CCEE; e Domingos Romeu Andreatta, Secretário-Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. O Presidente passou a palavra aos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas considerações e, em seguida, à Deputada Pérpetua Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.