Às doze horas do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais, a qualidade da sua execução e seus impactos socioeconômicos, com vistas a propor políticas para a integração de meio ambiente e economia nacional, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Relações Exteriores, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Coelho - Coordenador; Tabata Amaral - Relator; Adriana Ventura, Arnaldo Jardim, Felipe Rigoni, JHC, Joenia Wapichana, Paula Belmonte e Tiago Mitraud - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Gilson Marques , Marcelo Calero, Paulo Ganime e Pedro Cunha Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Jardim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 30 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer informações detalhadas sobre os critérios utilizados para criação das novas Unidades de Conservação (UCs) em todo o país pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê Interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA)" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer designar membros da Comissão Externa para visitar as áreas afetadas pelo derramamento de petróleo em larga escala que atinge o litoral brasileiro, com o objetivo de melhor avaliar os prejuízos ambientais e socioeconômicos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a implementação do projeto Partnership for Market Readiness". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "requer informações gerais sobre os subsídios aos combustíveis fósseis feitos pelo Ministério da Economia (ME)" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "requer informações gerais sobre as mudanças na Resolução n° 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer informações detalhadas ao Ministro do Meio Ambiente sobre as atividades de contingência realizadas pelo governo federal para conter as manchas de óleo de origem desconhecida que estão chegando às praias do Nordeste". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Arnaldo Jarcim encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.