Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Campos, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Nicoletti, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa e Joenia Wapichana – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e José Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Léo Moraes, Mara Rocha, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino e Paulo Teixeira. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lidas as correspondências recebidas desde a última reunião do colegiado, qual fosse: Ofício nº 383/19, da Liderança do PL, recebido em 31 de outubro, que indica a Deputada POLICIAL KATIA SASTRE (PL/SP) para titular, em substituição à Deputada MAGDA MOFATTO (PL/GO) que passa a ocupar vaga de suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 818/19, da Liderança do DEM, recebido em 31 de outubro, que indica o Deputado LUIS MIRANDA (DEM/DF) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzada, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa o Coronel RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública; o Coronel MARCELLO MARTINEZ HIPÓLITO, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/BM - CNCG; o Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; e o Sr. MARCELO AZEVEDO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Coronel RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO. Após a fala do Coronel Renato Ivo, o Deputado Delegado Pablo fez uso da palavra pois teria que sair naquele momento. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Coronel MARCELLO MARTINEZ HIPÓLITO. Durante a fala do Coronel Marcello, o Presidente Subtenente Gonzaga teve que ausentar-se e solicitou ao Deputado Aluisio Mendes que assumisse a presidência da reunião. O Deputado Aluisio Mendes passou a palavra ao Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA. O Deputado Subtenente Gonzaga reassumiu a presidência e concedeu a palavra ao último expositor, o Sr. MARCELO AZEVEDO. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, o Presidente interrompeu a Audiência Pública para que fossem deliberados os requerimentos pautados. Solicitou que o Deputado Delegado Marcelo Freitas assumisse a condução da reunião, já que alguns requerimentos eram de sua autoria. Iniciou-se a apreciação do REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Hélio Costa - que " Requer seja incluído no rol de convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Especial, os nomes do Diretor Geral da Policia Civil de Santa Catarina, e do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina". Em votação, o Requerimento nº 10/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a inclusão do nome de RAPHAEL BAGGIO DE LUCA, Delegado de Polīcia Federal responsável pela Unidade de Gestão Estratégica da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, como convidado da audiência pública sobre o tema "Falácia do Ciclo Completo de Polícia e da carreira única nas instituições policiais", proposta no Requerimento nº 8/2019 aprovado nesta Comissão Especial". Em votação, o Requerimento 11/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as Polícias, com a presença dos seguintes convidados: Subtenente Luis Cláudio Coelho de Jesus, Diretor Jurídico da ANERMB - Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil; e Tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, Presidente da ASSOF-CE - Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará". Em votação, o Requerimento nº 12/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dayse Assunção Miranda, Doutora em Ciência Política Pela USP e Coordenadora-Geral do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio e Prevenção - GEPsSP/UERJ; Ministro Herman Benjamin, Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Luís Flávio Sapori, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário Pesquisas do RJ/IUPERJ. Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; e Rodrigo Gkiringhelli de Azevedo - Especialista em Segurança Pública, professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul". Em votação, o Requerimento 13/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Michel Miraillet, Embaixador da França; Representantes da Gendarmerie Nationale e da Polícia Nacional da França (Adidos no Brasil); Fernando García Casas, Embaixador da Espanha; Representantes da Guarda Civil e do Cuerpo Nacional de Policía - CNP (Adidos no Brasil); Antônio Bernardini, Embaixador da Itália; Representantes da Polícia de Estado e da Arma dei Carabinieri (Adidos no Brasil); e Fernando Schmilt Ariztía, Embaixador do Chile". Em votação, o Requerimento 14/19 foi APROVADO. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra aos Deputados Marcelo Freitas, Hélio Costa, Nicoletti, e ao Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime. Também fez, ele próprio, algumas observações sobre a exposição dos convidados. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.