Às treze horas e cinquenta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior, Hugo Leal e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Abou Anni, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti, Paulo Guedes e Roberto de Lucena - Titulares; Aureo Ribeiro, Bia Cavassa, Bosco Costa, Capitão Augusto, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Enéias Reis, Francisco Jr., General Peternelli, Gilberto Abramo, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Marcelo Calero, Pastor Sargento Isidório e Pinheirinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Hercílio Coelho Diniz, Luis Miranda, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pompeo de Mattos, Ronaldo Carletto, Santini, Sergio Souza, Vitor Lippi e Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 29 de novembro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta, declarou abertos os trabalhos e informou que o tema da presente reunião  era "Sistema Nacional de Trânsito - atribuições e competências". Salientou que, em virtude do grande número de convidados, seriam feitas duas mesas de exposições. Convidou, então, para fazer parte da primeira mesa de exposições os senhores: JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; LARISSA ABDALLA BRITO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND; FREDERICO PIEROTTI ARANTES - Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais do Trânsito - Focotran. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por quinze minutos, aos expositores da primeira mesa. Finalizadas as exposições, o presidente agradeceu a presença dos expositores e convidou-os para tomarem assento no plenário, pois participariam dos debates. Convidou, então, para a segunda mesa de exposições, os senhores: EIDER MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA - Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detras Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO  - Coordenação de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal; BRAULIO FERNANDO LUCENA BORA JÚNIOR - Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutua e Transportes - DNIT; ESTEVÃO GONÇALO TIMO - Representante do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal. Ato contínuo passou a palavra aos expositores da segunda mesa, por quinze minutos. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os deputados: Abou Anni, Christiane Yared, Mauro Nazif, Dr. Frederico, Bosco Costa e Hugo Leal. Após, o presidente passou a palavra aos expositores para responderem às indagações dos parlamentares e tecerem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.