Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Gutemberg Reis - Presidente; Vinicius Poit - Relator; Adriano do Baldy, Francisco Jr., Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Fábio Henrique, Flávio Nogueira e Luis Miranda - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Felipe Francischini, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Fábio Ramalho, João H. Campos, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Marília Arraes, Maurício Dziedricki e Schiavinato. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse do expediente recebido: comunicados dos Deputados Aureo Ribeiro, Clarissa Garotinho e Marília Arraes justificando a ausência à reunião do dia vinte e quatro de setembro; e comunicados dos Deputados Jorge Braz e Marília Arraes justificando a ausência à reunião do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer do Relator: O Presidente informou que a reunião havia sido convocada para apresentação do Parecer do Relator, nos termos do art. 50, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, e que, portanto, por não ser deliberativa, não havia exigência de quórum mínimo para início dos trabalhos. Comunicou também que, pelo fato de o Relator apresentar substitutivo, seria aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, contado a partir da próxima quinta-feira, dia sete de novembro, após publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, II e §1º. Por fim, esclareceu que as emendas poderiam ser apresentadas somente por membros da Comissão, consoante o art. 119, II, do Regimento Interno. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Vinicius Poit, que realizou a apresentação e a leitura de seu Parecer. Usou da palavra em seguida para comentar o Parecer a Deputada Angela Amin. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para data e horário a serem posteriormente informados, destinada à discussão e votação do Parecer, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.