Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Hugo Leal e Lourival Gomes - Titulares; Joaquim Passarinho – Suplente. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Saraiva, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Otaci Nascimento, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Alexis Fonteyne,  declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 43 de 2019, de  sua iniciativa, e tinha como objetivo debater a “Aplicabilidade das instruções normativas, da Receita Federal do Brasil, nºs 1.652 e 1.672, de 20 de junho e 23 de novembro de 2016, respectivamente, que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de controle da produção do estoque integrante da escrituração fiscal digital (EFD)”.Em seguida, o Coordenador convidou para sentar-se à mesa os senhores MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria – CNI, ALEXANDRE RAMOS, Advogado e representante da Associação Brasileira de Indústria Textil – ABIT e a senhora ZABETTA MACARINI CARMIGNANI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP e informou que o Conselho Federal de Contabilidade não pôde comparecer em virtude de incompatibilidade de agenda. Composta a mesa, o Coordenador cientificou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra aos expositores: Zabetta Macarini Carmignani, Alexandre Ramos e Mário Sérgio Carraro Telles.  Finalizadas as apresentações, o Deputado Alexis Fonteyne deu início à fase de debates e teceu algumas indagações sobre o tema. Em seguida, o Deputado devolveu à palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador do Trabalhos encerrou a reunião às onze horas e dezenove minutos, convocando antes, porém, os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada na próxima quarta, dia seis de novembro, às 10h, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador dos Trabalhos, Deputado Alexis Fonteyne ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.