Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Costa Ferreira, Humberto Michiles, Osvaldo Coelho, Paulo Kobayashi e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a a Ata da 54ª reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 79/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "audiência Pública com a presença do Dr. Lito". A Deputada Professora Raquel Teixeira defendeu a matéria e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI N.º 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000." Relator: Deputado Osvaldo Biochi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. ORDINÁRIA – A Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento, nos termos regimentais, para imediata apreciação do Projeto de Lei n.º 6.097/02, o item 22 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 6.097/02 - do Sr. Wilson Santos - que "declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra." (Apensado: PL 1442/2003) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1442/2003, apensado, com substitutivo. O Relator defendeu o seu parecer, Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Celcita Pinheiro, João Matos, Chico Alencar e Paulo rubem Santiago. 3 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003) Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. O Deputado Murilo Zaiuth solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 4 - PROJETO DE LEI N.º 5.445/01 - do Sr. Jaime Martins - que "acrescenta inciso ao art. 32 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. A Deputada Raquel Teixeira defendeu o seu parecer e ressaltou que o assunto tratado no Projeto de Lei poderia ser objeto de uma Indicação da Comissão de Educação ao Poder Executivo. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 5- PROJETO DE LEI N.º 300/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer da relatora, por já ter sido lido em uma outra reunião ordinária. O Deputado Lobbe Neto defendeu a complementação de voto por ele apresentada. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora, acatada a complementação de voto do Deputado Lobbe Neto. 6 - PROJETO DE LEI N.º 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O relator, Deputado Átila Lira, defendeu o seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Bonifácio de Andrada, Iara Bernardi, Severiano Alves, Osvaldo Biolchi e João. A seguir, a matéria foi retirada de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n.º. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Gilmar Machado, na qualidade de vice-líder do Partido dos Trabalhadores-PT, apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 772/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências." Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.004/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências." Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Paulo Rubem Santiago, Átila Lira e Osvaldo Biolchi. A seguir, o Deputado Bonifácio de Andrada solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.153/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao artigo 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995." Relator: Deputado Átiça Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.260/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora, discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi e Iara Bernardi. A seguir, o Deputado Osvaldo Biolchi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 14 - PROJETO DE LEI N.º 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parcer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira. A seguir, o senhor Presidente retirou o Projeto de Lei de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 1.438/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional." Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior." Relator: Deputado Valdenoe Guedes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.548/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafos 1º e 2º, ao art. 6º da Lei Federal n.º 10. 260, de 12 de julho de 2001, excetuando de encargos financeiros e demais penalidades por inadimplento, o estudante financiado em situação de desemprego." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI N.º 1.601/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior." Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.222/98 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera a Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 431/1999, PL 4.880/1998, PL 4676/1998 (Apensados: PL 5.195/2001 (Apensados: PL 4.045/2001 e PL 6.052/2002), PL 4.758/1998 e PL 7.47/1999), PL 4.244/1998 (Apensados: PL 4280/1998 e PL 4763/1998 (Apensado: PL 1/1999)) e PL 136/2003) Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4.244/1998, do PL 4.763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4.280/1998, do PL 4.676/1998, do PL 4.758/1998, do PL 4.880/1998, do PL 4.045/2001, do PL 5.195/2001, e do PL 6052/2002, apensados. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensados: PL 5326/2001 e PL 6497/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator 21 - PROJETO DE LEI N.º 5.571/01 - do Sr. Paulo Lima - que "institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental." Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 6.097/02 - do Sr. Wilson Santos - que "declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra." (Apensado: PL 1442/2003) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1442/2003, apensado, com substitutivo. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI N.º 7.162/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus." Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI N.º 1.906/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "institui o Dia Da Amazônia" RELATORA: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 7.399/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 7467/2002 e PL 987/2003) Relatora: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 26 - PROJETO DE LEI N.º 183/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental." Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, pela prejudicialidade da EMC 1/2003 CEC, apensada, e pela rejeição da EMC 2/2003 CEC, apensada. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Osvaldo Coelho e Gastão Vieira. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. A seguir a Deputada Iara Bernardi foi designada para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 27 - PROJETO DE LEI N.º 520/03 - do Sr. José Chaves - que "cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências." Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 28 - PROJETO DE LEI N.º 1.167/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior." Relator: Deputado Jonival Lucas Júnior. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI. 29 - PROJETO DE LEI N.º 1.310/03 - do Sr. Heleno Silva - que "inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal." Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 30 - PROJETO DE LEI N.º 1.439/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a inclusão no currículo escolar de ensino médio e fundamental de matéria relativa a educação para o trânsito." Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 31 - PROJETO DE LEI N.º 1.588/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário." Relator: Deputado Paulo Kobayashi. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 32 - PROJETO DE LEI N.º 1.637/03 - do Sr. José Borba - que "institui o Dia Nacional do Serígrafo." Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 33 - PROJETO DE LEI N.º 4.952/01 - do Sr. Alceu Collares - que "altera a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação." Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. O Deputado Osvaldo Biochi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 34 - PROJETO DE LEI N.º 5.197/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995." (Apensados: PL 5320/2001 e PL 73/2003) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste, do PL 5320/2001, e do PL 73/2003, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 35 - PROJETO DE LEI N.º 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares." Relator: Deputado Chico Alencar: Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedido, vista da matéria, nos termos regimentais. 36 - PROJETO DE LEI N.º 154/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela rejeição. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 37 - PROJETO DE LEI N.º 452/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 87 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação." Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi dispensada a leitura do parecer e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 38 - PROJETO DE LEI N.º 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei." (Apensado: PL 1346/2003) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado. A Deputada Iara Bernardi solilcitou, e lhe foi condedida vista da matéria, nos termos regimentais. 39 - PROJETO DE LEI N.º 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." Relator: Deputado Jonival Lucas Júnior. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 40 - PROJETO DE LEI N.º 1.460/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 41 - PROJETO DE LEI N.º 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 42 - PROJETO DE LEI N.º 1.641/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional." Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 43 - PROJETO DE LEI N.º 1.928/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica." Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.