Às nove horas e cinquenta e cinco minutos de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caroline de Toni - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Beto Rosado, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Darci de Matos, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Luizão Goulart, Paulo Teixeira e Rubens Bueno - Titulares; Adriana Ventura, Aliel Machado, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Edio Lopes, General Peternelli, Gurgel, Reginaldo Lopes, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Antônio Furtado, Felício Laterça, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Capitão Augusto, Clarissa Garotinho, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Expedito Netto, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, João Campos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago.Compareceram também os Senhores Daiana Dellagostin Aguiar, Antônio Eduardo Branco, Marcos Teixeira, Carlos Alberto Eilert, Rogério Moura, Luciano Guimarães, Silvia Tavares de Oliveira, Wagner AP. Contrera Lopes, Rogério Corrêa Jansen, Bruno Uchôa Batista, Renato Pedreiro Miguel, Márcia Ribeiro de Andrade, Antônio Carlos Lago, Francisco Viana Balbino, Manoel Afonso Mendes de Farias Mello, Antenor Alves de Sousa Júnior, José Roberto Lannes Abib, Hilário Damázio, Diogo Quintino de Sousa e Samara Crancio. ABERTURA: O Deputado Léo Moraes, Presidente em exercício, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^o 105/19, 106/19, 109/19, 115/19, 116/19, 119/19 e 121/19, de autoria dos Deputados Édio Lopes, Léo Moraes, Alencar Santana Braga, Léo Moraes, Maria do Rosário, Alencar Santana Braga e Enrico Misasi, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, os autores dos Requerimentos, Deputados Édio Lopes, Léo Moraes, Alencar Santana Braga, Maria do Rosário e Enrico Misasi, disporiam de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a primeira Mesa de expositores: Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis; Sr. Jonatas Francisco Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Advogados e  Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização; Sr. Bruno Metre Fernandes, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia Ocupacional; Sr. Rogério Giannini, Presidente do Conselho Federal de Psicologia e o Sr. Vagner de Jesus Vieira, Representante do Movimento Nacional dos Profissionais de Engenharia, que usaram da palavra nesta ordem. Após, o Presidente convidou para compor a segunda Mesa de expositores: Sr. Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Sr. Ticiano Fugueiredo de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Francisco Camargo, Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina; Sr. Luciano Guimarães, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Sr. Alberto Cabral, Representante do Conselho Federal de Enfermagem; Sra. Elise Sueli Pereira Gonçalves, Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério da Economia. No decorrer da Reunião, o Presidente registrou a presença em Plenário dos seguintes senhores: Amanda Ornelas, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – Bahia/Sergipe; Rosane Nascimento, Representante do Conselho Federal de Nutricionistas; Lisandra Dornelles, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS; Anísio Lima, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do PI, Carminda, Presidente do CREA-AC,  Fátima Có – Presidente do CREA – DF, Guicélia Figueiredo – Diretoria Administrativa mútua – Caixa de assistência das profissionais; Geraldo Nascimento, Presidente do CRECI;  Representantes do Conselho Federal de Enfermagem: Edson Delgado – MS; Carlos Vilhena – SP; Osmar Barros – SP; João Bosco – SE; Jorge Bittencourt – RJ; Anibal Margon – GO; Luis Antônio Luchesi – PR; Marcos Candeiras – RR; Waldir Costa – PE; Zerisson Neto – AL; Laércio – AM e Ronald Santos – PI; Modesto – RN; Eriolanda Bretas, Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Wilson Fernando Vargas de Andrade, 2º Vice-Presidente do CAU/BR; Ricardo Vidinich, Presidente do Conselho de Consumidores; Wilson Lang, Presidente do IBAPE Nacional; Rogério Moura, Presidente do CREF13/BA, Carlos Alberto Eilert, Presidente do CREF17/MT; Antônio Eduardo Branco, Presidente do CREF9/PR, Sebastião Gobbi, Conselheiro Federal do CREF/SP; Cássio Lisandro Telles, Presidente da OAB-PR; Naor Eduardo da Silva Lagoas, 2º Vice-Presidente do CRECI-RS; Marco José Stefani, Advogado do CRN2 e CREFONO7, Angelo Roberto Bozzetto, Advogado do Conselho Regional de Contabilidade do RS . Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Edio Lopes. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Rogério Correia, Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Odair Cunha, Alexandre Padilha, Reginaldo Lopes e Alice Portugal.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às treze horas e vinte minutos, antes convocou as seguintes Reuniões para a data de hoje: às quatorze horas, Reunião Deliberativa Ordinária para apreciação da pauta publicada e, às dezoito horas e trinta minutos, Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Léo Moraes _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .