A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 180/2018, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada no Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Erika Kokay - Vice-Presidente, Daniel Silveira, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Pompeo de Mattos, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente