Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Nicoletti, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Joenia Wapichana, Osires Damaso, Policial Katia Sastre e Sanderson - SuplentesCompareceram também os Deputados Bosco Costa, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jesus Sérgio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Guilherme Derrite, João Campos, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Magda Mofatto e Nelson Pellegrino. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lida a correspondência recebida desde a última reunião do colegiado, qual fosse: Ofício nº 32/19, da Liderança do PMN, recebido em 23 de outubro, que indica o Deputado LÉO MORAES (PODE/RO) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzada, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa o Sr. Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU; e o Sr. José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República, representando a 2º Câmara - Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do MPF. O Presidente informou ainda que também fora convidado o Sr. Fábio Túlio Figueiras Nogueira, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, que, em ofício enviado em resposta ao convite, agradeceu e justificou a sua impossibilidade de comparecimento em função da coincidência com outros compromissos, entre os quais a 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra aos Srs. Egbert Nascimento Buarque e José Robalinho Cavalcanti, nessa ordem. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu-se o debate para deliberar os seguintes requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Deolindo Carniel, Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; e Adriano Machado Bandeira, Presidente do SINPOL-SE - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil)". Em votação, o Requerimento 7/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Falácia do Ciclo Completo de Polícia e da carreira única nas instituições policiais" com a participação das seguintes entidades e seus representantes: - ADPF (Associação Delegados da Polícia Federal) - Edvandir Paiva - FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia) - Viviane da Rosa - ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária) - Rafael de Sá Sampaio - ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) - Carlos Eduardo Benito Jorge". Em votação, o Requerimento 8/19 foi APROVADO, com a inclusão, por sugestão do Deputado Subtenente Gonzaga, do Sr. MOZART FÉLIX, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOL. REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de audiência pública para discutir "a importância do inquérito policial nas grandes operações da Polícia Federal" nesta Comissão Especial CESP - Competência Legal Para Investigação. Sugerimos sejam convidados os seguintes representantes: 1) Edvandir Paiva, Delegado de Polícia Federal e Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 2) Carlos Sobral, Delegado de Polícia Federal; 3) Marcos Leôncio, Delegado de Polícia Federal; 4) Clayton Bezerra, Delegado de Polícia Federal e professor; 5) Eliomar da Silva Pereira, Delegado de Polícia Federal e professor". Em votação, o Requerimento 9/19 foi APROVADO, com a inclusão, por sugestão do autor do requerimento, do nome de LUÍS ANTÔNIO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, e do nome de ANDRÉ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, por sugestão do Deputado Subtenente Gonzaga. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra aos Deputados Hélio Costa e Paulo Ganime, Relator da Comissão, à Deputada Margarete Coelho, ao Deputado Fábio Henrique, ao Deputado Sanderson, e fez ele próprio algumas observações sobre a exposição dos convidados. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx