Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Bohn Gass e Erika Kokay - Titulares; Evair Vieira de Melo, Orlando Silva e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Guilherme Derrite, Heitor Freire, José Rocha, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Orlando Silva, como Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento nº 115/19, de sua autoria (Subscreveu o requerimento a Deputada Carla Zambelli), aprovado em 25 de setembro de 2019 na CTASP, para debater o tema " o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU ". A seguir, O Deputado Orlando Silva fez os informes relativos à transmissão e participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, os (as) Senhores (as): Luciano Guimarães – Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU); Eliana Azevedo - Presidente da Associação Nacional de Paisagismo (ANP); Luciana Schenk - Presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas; Heithor Zanini, – Consultor de Relações Governamentais, representando a Sra. Silvana Carminati, Presidente da Associação de Designers de Interiores; Edson Alves Delgado – Vice Presidente do CONFEA, representando o Senhor Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, CONFEA. Composta a Mesa, O Deputado Orlando Silva, esclareceu as normas para os debates e continuando, passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Luciano Guimarães, seguido pelos palestrantes: Eliana Azevedo;( nesse período assumiu os trabalhos da reunião o autor do PDC, Deputado Ricardo Izar) Edson Alves Delgado; Luciana Schenk e finalizando com Heithor Zanini. Utilizaram da palavra para seus questionamentos os Parlamentares Tiago Mitraud, Ricardo Izar e Professora Marcivania e alguns membros da Plateia por deferência do Deputado Ricardo Izar. Prosseguindo, os Palestrantes responderam os questionamentos dos Parlamentares e, ato contínuo, fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ricardo Izar fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e vinte e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivânia, Presidente da Comissão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão .