Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Sérgio Brito, Severino Pessoa, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Amaro Neto, Bosco Costa, Da Vitoria, Domingos Sávio, Efraim Filho, Hélio Costa, Hugo Leal, Juarez Costa, Júnior Mano, Juscelino Filho, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Sergio Vidigal e Zé Neto - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Diego Andrade, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes e Wladimir Garotinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "requer a inclusão de sugestão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 131, de 2109". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Diego Andrade - (REQ 124/2019) - que "requer em aditamento ao Requerimento nº 124/2019, a inclusão de representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC na lista dos convidados". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 77/2019) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 77, de 2019". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 8º da Resolução Contran nº 358, de 2010, para excluir a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas". RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/2019 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 641/2015) - que "denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA". RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007". (Apensado: PL 3463/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) E DEP. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.551/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo". (Apensado: PL 622/2019) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 622/2019, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da subemenda apresentada (ESB 1) ao substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. RELATÓRIO E VOTO LIDOS.VISTA AO DEPUTADO ABOU ANNI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.994/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.370/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.