CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 28/11/2019

LOCAL: Auditório José Alencar - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
HORÁRIO: 14h

TEMA: "PEC 15/15 e o Fundeb como Instrumento de Financiamento da Educação"


    MESA (a confirmar)


    DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR, Presidente da Comissão Especial do Fundeb;

    DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE, 3ª Vice-Presidente da Comissão Especial do Fundeb;

    DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA, Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;

    JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Secretária de Estado de Educação;

    ANALISE DE JESUS DA SILVA, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenadora do Fórum Estadual Permanente da Educação;

    DENISE DE PAULA ROMANO, Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais;

    DANIEL BATISTA SUCUPIRA, Prefeito de Teófilo Otoni;

    JOSÉ ROBERTO FILHO, Prefeito de Prudente de Morais;

    DIEGO ÁLVARO DOS SANTOS SILVA, Prefeito de São José da Lapa;

    ALEX VANDER DE SOUZA MARTINS, Prefeito de Baldim;

    MÔNICA CORREIA BAPTISTA, Membro da Comissão Articuladora do Fórum Mineiro de Educação Infantil;

    ANDREA PEREIRA DA SILVA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais.



    Requerimento 18/2019 do Deputado Rogério Correia.