A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.648/2019; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Glaustin Fokus, Hildo Rocha, Joice Hasselmann, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Vitor Hugo, Walter Alves, Aliel Machado, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Leda Sadala, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Paula Belmonte, Paulo Azi e Santini.

Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente