Às quinze horas e dezoito minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Daniela do Waguinho, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Flordelis, Lauriete, Luizianne Lins, Major Fabiana, Rose Modesto e Sâmia Bomfim - Titulares; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Silvia Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Gleisi Hoffmann, Marreca Filho, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel e Tabata Amaral. Justificaram a ausência as senhoras e os senhores Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Daniela do Waguinho, Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 40ª reunião, realizada no dia 23 de outubro de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Chris Tonietto. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento de Nota Pública da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - Anadep manifestando-se a respeito do Projeto de Lei nº 2.538/2019 que obriga notificação de indícios de violência sem anuência da mulher. Comunicou também que após essa reunião deliberativa acontecerá audiência pública para debater o tema “A eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV”. A Presidente informou ainda que essa audiência faz parte da programação do “Outubro Rosa”. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 450/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo"". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Rose Modesto fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensado: PL 3303/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.379/2019, e do PL nº 3.303/2019, apensado. A Deputada Chris Tonietto fez a leitura do parecer. O Deputado Delegado Antônio Furtado solicitou vista da matéria, o que foi concedido. ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputadas e deputados inscritos para fazerem uso da palavra, a Deputada Daniela do Waguinho indagou aos membros da Comissão se seria possível o aproveitamento do painel eletrônico para a reunião extraordinária de audiência pública que ocorreria em seguida. Havendo consenso, a Presidente solicitou à Secretaria da Comissão o aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a próxima reunião da Comissão. E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública, logo a seguir, às quinze horas e quarenta minutos, nesse mesmo Plenário, para debater “A eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV”. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Deputada Daniela do Waguinho, _______________________________, no exercício da Presidência e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx