Às quatorze horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Arnaldo Jardim, Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Benes Leocádio, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Felício Laterça, Felipe Francischini, Heitor Schuch, Juarez Costa, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Mariana Carvalho, Paulo Bengtson, Pedro Uczai e Perpétua Almeida - Titulares; Aline Gurgel, Eduardo Costa, Elias Vaz, Jesus Sérgio, João Roma, Osires Damaso, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Evair Vieira de Melo, Greyce Elias, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Jose Mario Schreiner, Liziane Bayer, Vitor Lippi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Otoni de Paula, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Lucio Mosquini. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Comunicado do Deputado Edilázio Júnior, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 10/09/2019. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Desafios da Geração Distribuída e revisão da Resolução 482/2012 da ANEEL”, em atendimento ao Requerimento n° 2/2019, do Depuado Arnaldo Jardim e nº 12/2019, do Deputado Pedro Uczai. Convidados: Carlos Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR (que cedeu parte do seu tempo a Ricardo Costa, também representante da ABSOLAR); Alexandre Montenegro, representante do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América latina – IDEAL e Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE. O Presidente passou a palavra aos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas interpelações e, em seguida, aos seguintes Deputados: Pedro Uczai, Joaquim Passarinho, Luiz Antônio Corrêa, Coronel Tadeu, Leur Lomanto Júnior, Otto Alencar Filho, Vitor Lippi, Jose Mario Schreiner, Aline Gurgel e Evair Vieira de Melo. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Joaquim Passarinho, vice-presidente. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os beneficiados da CDE no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.