Às quatorze horas e quarenta e um minuto do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alexandre Leite, André de Paula, Capitão Augusto, Carlos Chiodini, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Braide, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Daniel, Luiz Carlos, Mauro Lopes, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Vitor Hugo - Titulares; Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando, Eros Biondini, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gildenemyr, Gurgel, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, Leda Sadala, Marcelo Freixo, Ossesio Silva, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, José Rocha, Junio Amaral, Liziane Bayer, Major Fabiana e Rosangela Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota , Capitão Wagner, David Soares, Magda Mofatto e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Informou que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: Justificativa do Deputado David Soares sobre sua ausência nas reuniões do dia 22 e 23/10/19 e comunicçaão da liderança do PATRIOTA desligando o Deputado Fred Costa e indicando o Deputado Marreca Filho para suplente da Comissão. Antes de entrar na Ordem do Dia o Deputado Paulo Ramos levantou questão de Ordem com base no artigo trinta e quatro, parágrafo primeiro questionando que metade dos membros titulares deveriam ser de comissões permanentes que analisariam o projeto. O Presidente indeferiu informando que a questão de ordem 270/17 define que não hã mais essa exigência.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - O Presidente informou que a Ordem do Dia se destinava à votação dos destaques apresentados à Comissão.  Assim, pela ordem de votação, o Presidente anunciou a votação do Destaque número cinco da bancada do PSOL, que queria a votação da emenda número seis apresentada ao projeto, encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga e contrariamente o relator Deputado Vinícius Carvalho, então o Presidente passou para fase de orientação, onde orientaram "não" as lideranças do PSL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, PODE, CIDADANIA, NOVO, MAIORIA E GOVERNO e orientaram "sim" as lideranças do PT, PDT, PSOL, PCdoB, MINORIA e OPOSIÇÃO, depois passou para a votação pelo processo nominal e ao final  proclamou o resultado da votação: "sim" dez, "não" dezoito, com um total de vinte e oito votos, dessa forma ficou mantido o texto do relaotor. O Presidente anunciou a prejudicialidade do destaque onze da bancada do DEM em virtude de possuir o mesmo conteúdo. Em seguida para manter a ordem no plenário o Presidente suspendeu a reunião. Ao reiniciar informou que o SOLIDARIEDADE havia retirado o destaque número "um", dessa forma passou para o votação do destaque número nove da bancda do NOVO que solicitava votação em separado do artigo oitavo do PL 1645/19, encaminhou contar a matéria destacada o Deputado Tiago Mitraud, encaminharam a favor da matería os Deputados: Vinícius Carvalho, Carlos Zarattini e Pérpetua Almeida, então o Presidente passou para fase de orientação, onde orientou "não" a liderança do NOVO e orientaram "sim" as lideranças  PT, PSL, PP, PSD,MDB, PSB, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, PDT, PODE, PSOL, PROS, PCdoB, CIDADANIA, PATRIOTA MAIORIA, MINORIA, OPOSIÇÃO E GOVERNO,  depois passou para a votação pelo processo nominal e ao final  proclamou o resultado da votação: "sim" vinte e três, "não" um, com um total de vinte e quatro votos, dessa forma ficou mantido o texto do relaotor. Durante as votações usaram a palavra pela liderança os seguintes parlamentares Vitor Hugo, Coronel Armando, pelo GOVERNO, Marcelo Freixo pelo PSOL. Após concluir as votações o Presidente concedeu a palavra, para agradecimento, para os seguintes Deputados:Vinícius Carvalho o relator,  Coronel Chrisóstomo, Professor Israel Batista Capitão Augusto, Guilherme Derrite, Da Vitória, General Girão, Pastor Sargente Isidório, Glauber Braga, Celso Russomanno, Pompeo de Mattos, Pastor Eurico, Subtenente Gonzaga.  ENCERRAMENTO: O Presidente informou que considerando que, nesta fase dos trabalhos, esta era a última reunião da Comissão gostaria de consultar se poderia dar por aprovada a Ata desta reunião, uma vez que seria redigida em síntese, de acordo com o registro do áudio, em votação a ata foi aprovada, em seguida agradeceu ao Relator, Deputado Vinícius Carvalho, a todos os demais membros da Comissão Especial, aos convidados que compareceram às Audiências Públicas, aos Consultores, aos Servidores da Comissão e aos demais servidores da Casa. E encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.