Às doze horas e quarenta minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados João Daniel - Coordenador; Afonso Florence, Benes Leocádio, Capitão Wagner, Carlos Veras, Célio Studart, Daniel Coelho, Domingos Neto, Efraim Filho, João H. Campos, Márcio Marinho, Marx Beltrão, Pedro Lucas Fernandes e Rafael Motta - Titulares. Compareceram também os Deputados Eduardo Braide e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Daniel Almeida, Margarete Coelho, Reginaldo Lopes e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento de Ato de Aditamento ao Ato de Constituição da Comissão, designando o Deputado Célio Studart (PV/CE) membro titular do colegiado. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: O Coordenador propôs a votação dos requerimentos agrupando-se por sua natureza, para votar primeiramente os que propunham audiências públicas, depois os de diligências externas e, por último, os de pedidos de informação. Usaram da palavra os Deputados Márcio Marinho, Pedro Lucas Fernandes, Carlos Veras, Capitão Wagner, Benes Leocádio e Célio Studart. Acatada pelo colegiado a inversão da pauta, passou-se à deliberação na ordem seguinte: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais do derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da participação de voluntários no processo de limpeza das localidades atingidas pelo derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito das ações de recomposição (remediação) e monitoramento das áreas afetadas pelo derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as medidas tomadas pelo Poder Executivo, nas ações de resposta ao desastre do derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos, bem como sobre as ações de preservação da cadeia produtiva do pescado, atingida em razão do derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer que os ministros de Minas e Energia, de Meio Ambiente, da Defesa e da Saúde, bem como a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sejam convidados a comparecer a esta Comissão Externa, para debater a respeito do derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO, BENES LEOCÁDIO E EFRAIM FILHO.  7 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO STUDART, CAPITÃO WAGNER, MÁRCIO MARINHO E PEDRO LUCAS FERNANDES.  8 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de diligências nos estados afetados pelo vazamento de óleo que atingiu a costa do Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO STUDART, CAPITÃO WAGNER, MÁRCIO MARINHO E PEDRO LUCAS FERNANDES. 9 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a solicitação de informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito dos procedimentos adotados para a análise de segurança de consumo do pescado obtido nas regiões afetadas pelo derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO.   10 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer o envio de solicitação aos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Saúde, bem como ao conjunto de governos dos estados atingidos, pedindo informações a respeito da realização de análises químicas e ecotoxicológicas nas praias atingidas pelo derramamento de óleo no Nordeste, encaminhando, em caso positivo, os respectivos resultados". APROVADO.   11 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, depois de ouvida a mesa, a solicitação de informações à Casa Civil acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, depois de ouvida a mesa, a solicitação de informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, depois de ouvida a mesa, a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, depois de ouvida a mesa, a solicitação de informações ao Ministério da Defesa acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia seis de novembro próximo, às doze horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.