CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa"


    Audiência Pública, com os convidados confirmados:

  • Cassio Scarpinella Bueno, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; Req Tadeu Alencar;

  • Mauro Gomes de Mattos, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público e Advogado; Req. Dep. Carlos Zarattini e Tadeu Alencar;

  • Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo; Req. Dep.Roberto Alves;

  • Antonio Rodrigo Machado, Advogado e Professor Mestre em Direito Administrativo; Req. Dep. Roberto Alves.