Às treze horas e quinze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, Aroldo Martins, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Haroldo Cathedral, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Euclydes Pettersen, General Girão, General Peternelli, Heitor Freire, Pedro Augusto Bezerra e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Fred Costa, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo, Helio Lopes, Henrique Fontana, Leur Lomanto Júnior, Paulão, Paulo Ramos e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Aécio Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª reunião ordinária de audiência pública, realizada em 15 de outubro de 2019. Tendo em vista que os trabalhos da referida reunião foram gravados e que os seus registros constarão dos anais da comissão, o presidente consultou o Plenário quanto à dispensa da leitura da Ata. A requerimento do deputado Claudio Cajado, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:   1) Mencionou a visita que fizera, em companhia do deputado Hildo Rocha, à Embaixada da Índia em Brasília, no dia 16 de outubro do ano corrente. Disse que, na ocasião, o embaixador Ashok Das apresentara as oportunidades de comércio e de investimentos naquele país. Disse que o embaixador Ashok Das explicou o contexto da visita que o primeiro-ministro indiano faria ao Brasil, em novembro de 2019, e a importância da próxima reunião do BRICS, nos dias 13 e 14 de novembro do ano corrente, em Brasília. 2) Informou que recebera, na tarde do dia anterior, visita de cortesia do embaixador do Reino dos Países Baixos em Brasília, embaixador Cornelis Van Rij. Falou que, na ocasião, conversaram sobre as perspectivas do comércio bilateral e dos investimentos holandeses no Brasil. Falou, ainda, que aproveitaram a oportunidade para discutir brevemente a questão da Venezuela e o atual cenário político sul-americano. Ressaltou que, independentemente dos desafios, o embaixador Van Rij afirmara o desejo daquele país de continuar as excelentes relações com o Brasil. 3) Destacou, com alegria, o sucesso da missão do presidente Jair Bolsonaro a países da Ásia e do Oriente Médio. Mencionou, especialmente, a visita oficial à China, que marcara verdadeira mudança de paradigma na política externa brasileira, que passava a ter o pragmatismo e a busca de resultados concretos como tônica. Afirmou que a missão do presidente Jair Bolsonaro significava o intento de evoluir nos paradigmas e nos princípios da diplomacia brasileira, que deveriam servir não a ideologias, mas sim ao interesse nacional e a resultados concretos para a população brasileira. 4) Comunicou que, em cumprimento ao artigo 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficava transformada em Mesa Redonda a audiência pública referente ao Requerimento nº  48, de 2019, de autoria do deputado Nilson Pinto, aprovado na reunião deliberativa do Colegiado do dia 24 de abril de 2019. 5) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, deu conhecimento de que os deputados Aécio Neves, José Rocha e Marcel Van Hattem apresentaram escusas para a Reunião Ordinária Deliberativa realizada pela Comissão no dia 16 de outubro de 2019. Não havendo concordância dos membros do Colegiado acerca do aproveitamento das presenças registradas na reunião de audiência pública realizada mais cedo pela CREDN, o presidente determinou a abertura do painel de presença para que os parlamentares registrassem a presença para a reunião em curso. Após atingir o quórum regimental, o presidente anunciou a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Aroldo Martins, para imediata deliberação do Requerimento nº 137/19, item 4 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de autoria do deputado David Miranda, solicitando a retirada de pauta do Requerimento 137/2019. Encaminharam a matéria, respectivamente, a favor e contra os deputados David Miranda e Claudio Cajado. Em votação, foi rejeitada a retirada de pauta do Requerimento 137/2019.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Aroldo Martins - que "requer a realização de missão oficial ao Estado de Israel e aos Emirados Árabes Unidos, composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o propósito de estabelecer contatos com homólogos e autoridades governamentais daqueles países, bem como promover o adensamento das relações parlamentares, com ônus para a Câmara dos Deputados". Discutiram a matéria os deputados David Miranda e José Rocha. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado David Miranda. O deputado David Miranda solicitou verificação de votação que, por não ter o apoiamento exigido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi indeferida pelo presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública a respeito do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011 e encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 758, de 20 de dezembro de 2018". Discutiram a matéria os deputados Claudio Cajado e General Peternelli. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil - Texas". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de moção sobre os recentes eventos no Chile". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao terrorismo dos mobilizadores contrários ao governo do Chile". Retirado de pauta. Em seguida, fizeram uso da palavra os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, General Peternelli, Alexandre Padilha e David Miranda. Na sequência, o presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha solicitando a retirada de pauta do Requerimento Nº 139/19, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Encaminharam, respectivamente, a favor e contra a matéria os deputados Alexandre Padilha e Claudio Cajado. Fizeram uso da palavra para orientação de bancada dos partidos PCdoB e PT, respectivamente, os deputados Perpétua Almeida e Paulão. Colocado em votação simbólica, o Requerimento foi rejeitado. Foi solicitada verificação de votação pelos deputados Alexandre Padilha e José Rocha. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT – Obstrução; PSOL: Obstrução; PCdoB: Obstrução; e Patriota: Não. Fizeram uso da palavra os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulão, Alexandre Padilha, Perpétua Almeida, Hildo Rocha, Claudio Cajado, Pastor Eurico e José Rocha. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 12 (doze) votos contrários à aprovação do requerimento, perfazendo um total de 12 (doze) votos, tendo sido, portanto, encerrada a reunião por falta de quórum regimental. 6 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia, por ocasião da realização, pela Federação Russa, de eleições locais no território ocupado da Crimeia". Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 581/2018, apensada. Não deliberado. 9 - MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - MENSAGEM Nº 393/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que não havia quórum regimental para o prosseguimento da reunião, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos, antes convocou os parlamentares para as seguintes atividades: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 6 de outubro, às 9 horas, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e 2) Mesa Redonda, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 6 de outubro, às 14h30, no Plenário 7, para avaliar os 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos na ordem internacional. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.