Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis - Vice-Presidente; Celso Maldaner, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, Joenia Wapichana, Júnior Mano, Léo Moraes, Luizão Goulart, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno e Talíria Petrone - Titulares; Adriana Ventura, Alex Manente, Angela Amin, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Darcísio Perondi, Delegado Pablo, Delegado Waldir, Dr. Frederico, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Osires Damaso, Pedro Lupion e Sanderson – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Expedito Netto, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, João Campos, João Roma, José Guimarães, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan e Wilson Santiago. Compareceu, ainda, o Deputado Estadual Thiago Auricchio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018, que prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^o 113/2019, 117/2019 e 118/2019, de autoria dos Deputados João H. Campos, Fábio Trad e Eduardo Bismarck, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, os autores dos Requerimentos disporiam de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores: Sr. Jorge Octávio Lavocat Galvão, Procurador do Distrito Federal; Sr. Luiz Viana Queiroz, Vice-Presidente da Ordem dos Avogados do Brasil; Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr. Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Jurista e Professor de Direito Penal e o Sr. Vladimir Passos de Freitas, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que usaram da palavra nesta ordem. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Alex Manente. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Delegado Marcelo Freitas. Às dezessete horas e quarenta e três minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Felipe Francischini. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Fábio Trad, Eduardo Bismarck, Delegado Marcelo Freitas, Adriana Ventura, Fabiano Tolentino, Eduardo Cury, Pompeo de Mattos, Bia Kicis, Vanderlei Macris, Enrico Misasi, Joênia Wapichana, Dr. Frederico e Celso Maldaner. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO, e Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição, ambos com delegação escrita. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Alex Manente. Às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Felipe Francischini. Na sequência, às dezenove horas, o Presidente suspendeu a Reunião e a reiniciou às dezenove horas e sete minutos. Ato contínuo, às dezenove horas e doze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Alex Manente. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às vinte horas e três minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Francischini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.