Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, registraram presença os Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar, Alex Manente e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alexandre Padilha, Capitão Augusto, Carlos Chiodini, Chico D'Angelo, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Giovani Cherini, Marcelo Calero, Marcelo Freixo, Natália Bonavides, Pastor Eurico, Rafael Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Hugo Leal, Leur Lomanto Júnior, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Orlando Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Darcísio Perondi, Enéias Reis, Fábio Mitidieri, Fernando Coelho Filho, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Otoni de Paula e Pedro Lupion. Justificou a ausência a Deputada Carla Zambelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi recebida, da Secretaria-Geral da Mesa, cópia do despacho do Presidente da Câmara, deferindo a seguinte alteração na composição da Comissão: Ofício nº 815/2019, da Liderança do DEM, que desliga o Deputado Pedro Lupion e indica o Deputado Sóstenes Cavalcante para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 6, da Deputada Natália Bonavides, nº 14, do Deputado Eduardo Costa, nº 18, do Deputado Paulo Teixeira, nº 22, da Deputada Sâmia Bomfim, nº 23, do Deputado Darcísio Perondi, e nº 28, do Deutado Paulo Teixeira. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente convidou os dois primeiros expositores para tomarem assento à mesa. Isto posto, passou a palavra ao Dr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro - Professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Após a exposição do Professor Sidarta, o Presidente passou a palavra à Dra. Virgínia Martins Carvalho - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP. Dando sequência às exposições, pediu que as próximas convidadas tomassem assento à mesa e passou a palavra à Dra. Lisia von diemen - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do HCPA. Por fim, a Dra. Margarete Akemi Kishi - Professora da graduação e pós graduação do curso de Farmácia da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professora da pós graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas -  - IHPI; e Conselheira Federal - SP, fez sua apresentação. Encerradas às apresentações, o Presidente passou a palavra ao Relator da matéria, Dep. Luciano Ducci. Em seguida, passou a lista de inscritos para o debate, Fizeram uso da palavra a Deputada Natália Bonavides, o Deputado Eduardo Costa, A Deputada Sâmia Bomfim, e os Deputados Bacelar e Giovani Cherini. O Presidente passou a palavra para os expositores fazerem suas considerações finais e, encerrada à audiência, passou a deliberação dos Requerimentos.     A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: - Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal, coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei de Drogas; - Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; - Tarso Araujo é jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem "Ilegal", sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta. Fellow do curso de especialização em políticas de drogas da ONG Release (Inglaterra); - Caio Santos Abreu, fundador e CEO da Entourage Phytolab, empresa brasileira dedicada a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, com orientação forte em inovação farmacêutica e - Ivo Bucaresky, diretor da ANVISA 2012 a 2016 e relator da RDC de autorização para importação dos medicamentos e produtos derivados de Cannabis". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ; 2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas; 3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp; 4. Ricardo Ferreira - Medico; 5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis; 6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico; 7. Dennys Zsolt - Agrônomo; 8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e 9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA LIGA PARAIBANA EM DEFESA DA CANNABIS MEDICINAL, A PEDIDO DO DEPUTADO MARCELO FREIXO. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Fábio Henrique - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Otoni de Paula - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT); 3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) 4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Otoni de Paula - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP 2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ) 3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) 4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.