Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Adolfo Viana, Bohn Gass, Coronel Chrisóstomo, Enéias Reis, Enio Verri, Fábio Henrique, Francisco Jr., Gervásio Maia, Gurgel, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucio Mosquini, Marcelo Ramos , Mauro Nazif, Paulo Ganime e Silas Câmara - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edilázio Júnior, Greyce Elias, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker e Vavá Martins - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Eduardo Bismarck, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Luis Tibé, Márcio Jerry e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE:  A Presidente informou que foram recebidas, da Secretaria-Geral da Mesa, cópias dos despachos do Presidente da Câmara deferindo as seguintes alterações na composição da Comissão: Ofício nº 306/19, da Liderança do PSB, que indica os Deputados Gerváio Maia e Mauro Nazif para titulares da Comissão; Ofício nº 308/19, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Danilo Cabral para suplente da Comissão; Ofício nº 352/19, da Liderança do PDT, que desliga o Deputado Mauro Benevides e indica o Deputado Eduardo Bismarck para titular, e desliga o Deputado Eduardo Bismarck como suplente da Comissão; Ofício nº 371/19, da Liderança do MDB, que desliga o Deputado Carlos Chiodini como titular da Comissão. O Presidente informou também que foi designado para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração do parecer, o Consultor Legislativo Juliano Vilela Borges dos Santos.  ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Edio Lopes,  deliberação de Requerimentos e eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente deu início à Ordem do Dia informando que a finalidade do Plano de Trabalho era planejar as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes a serem ouvidos em audiência pública não dispensava a exigência regimental de apresentação dos respectivos requerimentos. Comunicou também que o plano de trabalho não sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente de organizar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Com a palavra, o relator, Deputado Edio Lopes, apresentou o plano de trabalho. Usou da palavra para deabter a proposta o Deputado Mauro Nazif. O plano de trabalho foi acatado pelo Colegiado. Em seguida, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1917/2015) - que "requer Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Representante do Ministério de Minas e Energia. 2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. 3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. 4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: 1. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; 3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; 4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; 5. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; 6. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e 7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex". APROVADO COM ALTERAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA - APINE. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Aprovados os Requerimentos pautados, a Presidente passou à eleição dos vice-Presidentes. Informou, então,  os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos seguintes Deputados:  Francisco Jr. (PSD/GO), para 1º Vice-Presidente; Kim Kataguiri (DEM/SP), para 2º Vice-Presidente; e Mauro Nazif (PSB/RO), para 3ª Vice-Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Em razão da ausência de quórum para a conclusão da eleição, a Presidente encerrou o processo de votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de novembro às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.