Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados:  Zulaiê Cobra - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Coronel Alves, Feu Rosa, Inácio Arruda, Ivo José, Jair Bolsonaro, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Freire, Tadeu Filippelli e Vittorio Medioli - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Eduardo Paes, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Leônidas Cristino, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen e Serafim Venzon - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Justificaram as suas ausências os Deputados Amauri Robledo Gasques, André Luiz, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Maninha, Nice Lobão, Paulo Delgado e Vieira Reis. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Cabo Júlio, Colombo, Enéas, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jackson Barreto, João Almeida, Lindberg Farias, Maninha, Marcus Vicente, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Roberto Jefferson e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª reuniões, realizadas nos dias 05, 11,12 e 19 de novembro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Convite, do Sr. Ministro da Justiça, para o Culto Nacional de Ação de Graças, a ser realizado no dia 27 de novembro de 2003; da Sra. Iara Bernardi, convidando para o Seminário "Municípios no Sistema Único de Segurança Pública", a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro; da Comissão de Amazônia e Desenvolvimento Regional, convidando para Seminário com o objetivo de discutir alternativas e soluções energéticas para a Região Amazônica, a ser realizado no dia 20 de novembro; dos Líderes do PSDB na Câmara e no Senado, convidando para um jantar no dia 19 de novembro, ocasião em que se prestará homenagem ao Presidente José Aníbal; do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, convidando para o Workshop "O Futuro do Programa Nuclear da Marinha: em busca de uma nova dinâmica", a ser realizado em 26 de novembro; do Deputado Ney Lopes – Presidente do Parlamento Latinoamericano, apresentando as atividades desenvolvidas pela entidade neste ano, convidando para a "Conferência Internacional de Combate à Violência", nos dias 11 e 12 de dezembro, e solicitando a inclusão de uma Emenda de Cooperação ao Orçamento da União para o ano de 2004, no valor de um milhão de reais; do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, informando que aquela Comissão aprovou o PDC123/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, celebrado em Brasília, em 05 de setembro de 2001"; do Consulado-Geral da República de Belarús no Rio de Janeiro, solicitando informação sobre Foruns Interparlamentares e outros eventos internacionais que serão realizados no Brasil e em 2004, que sejam convenientes para a participação da delegação parlamentar belarussa; do Presidente da Raytheon do Brasil, encaminhando cópia da palestra feita na Audiência Pública perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa nacional do Senado Federal, no dia 06 de novembro; do Sr. Alberto Navarro, confirmando presença na Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada em 04 de dezembro; do Senador Marcelo Crivella – Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção aos Cidadãos Brasileiros no Exterior, solicitando apoio para missão nos Estados Unidos, no próximo dia 1º de dezembro; da Diretora do Departamento da Europa – do Ministério das Relações Exteriores, confirmando o interesse do Reino Unido na realização de visita ao Brasil por delegação de quatro parlamentares, preferencialmente na semana de 29 de março a 02 de abril de 2004; do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, solicitando apoio na concessão de material para seu gabinete parlamentar; da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, entitulado "Premissas para o Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado Brasil-Paraguai". Antes de passar a ordem do dia, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra indicou os Deputados Coronel Alves, Feu Rosa e Jair Bolsonaro para participarem, como Representantes desta Comissão, do "Forum Parlamentar de Segurança e Defesa", no período de 15 a 18 de dezembro,  a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, e os Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Pastor Frankembergen para participarem como observadores internacionais do "Referendo Revogatório", que ocorrerá em Caracas, Venezuela, a convite do Center Carter, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984." Este Requerimento não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 97/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação.  O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio discutiu a matéria. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 3 - MENSAGEM Nº 397/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. O Deputado Leonardo Mattos foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade.  4 - MENSAGEM Nº 412/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Feu Rosa foi designado Relator ad hoc. O Deputado Ivo José discutiu a matéria. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 5 - MENSAGEM Nº 483/03 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúbica da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003." RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Tadeu Felippelli foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 6 - MENSAGEM Nº 218/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A Lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)." RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ivo José foi designado Relator ad hoc. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio discutiu a matéria. O Projeto foi retirado de Pauta pelo Autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 559/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera disposições do Decreto-Lei nº. 1.001/69 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - MENSAGEM Nº 1.251/01 - do Poder Executivo - que "submete á consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000." RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação, requerendo que a matéria seja também submetida à apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O Deputado Tadeu Felippelli foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 777/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Ivo José e Jair Bolsonaro. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.493/02 - do Sr. Alceste Almeida - que " Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas." RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. O Deputado Leonardo mattos foi designado Relator ad hoc. Os Deputados Antônio Carlos Pannunzio, Jair Bolsonaro, Leonardo Mattos e Ivo José discutiram a matéria. Foi concedida vista ao Deputado Ivo José. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.098/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial." (Apensado: PL 7342/2002) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Jair Bolsonaro. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às doze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os Deputados para uma Reunião de Audiência Pública, no próximo dia vinte e cinco do corrente, às quinze horas e trinta minutos, neste Plenário, com a presença do Embaixador da Colômbia, Sr. Jorge Enrique garavito Duran.E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.