Às quinze horas e treze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Erika Kokay - Vice-Presidente; Daniel Silveira, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Pompeo de Mattos, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alê Silva, Antonio Brito, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Padre João e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 55ª, 56ª e 57ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 23 e 29 de outubro de 2019. Por solicitação do Deputado Patrus Ananias, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A 1ª Vice-Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Dando prosseguimento, a 1ª Vice-Presidente solicitou a votação dos requerimentos em globo. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os Requerimentos nºs 121/2019, 122/2019 e 123/2019 foram apreciados e aprovados em globo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de Seminário sobre o direito ao trabalho de comerciantes ambulantes". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de seminário na cidade de Araçuaí para debater a revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - das Sras. Erika Kokay e Celina Leão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as demandas e desafios dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 6 - SUGESTÃO Nº 168/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério da Saúde para tratamento de dependência química". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Patrus Ananias leu o parecer do Relator. Vista ao Deputado Rogério Correia. 7 - SUGESTÃO Nº 180/2018 - da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os art. 175 e 202 da Constituição Federal, para tratar das regras do regime de previdência privada do trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. O Deputado Rogério Correia leu o parecer do relator. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 8 - SUGESTÃO Nº 16/2019 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER, PELA REJEIÇÃO. A Sugestão vai ao Arquivo. Revezaram-se na Presidência a Deputada Erika Kokay e o Deputado Patrus Ananias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, A 1ª Vice-Presidente convocou reunião para o dia 30 de outubro de 2019, logo após o término desta reunião, no Plenário 2, destinada a debater o tema “Financiamento do Transporte”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.