COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 30 de outubro de 2019.

Às dez horas e dezenove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roman, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, Expedito Netto, General Girão, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Paulo Bengtson, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Severino Pessoa, Silvia Cristina e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eros Biondini, Liziane Bayer, Reinhold Stephanes Junior e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Fausto Pinato, Gildenemyr, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcon, Marlon Santos, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato e Vermelho. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício da comissão, Deputado Jose Mario Schreiner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e Quadragésima Sétima (Audiência Pública), realizadas em 23 e 24 de outubro do ano corrente. O Deputado Pedro Lupion requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente convidou os parlamentares, em nome da Frente Parlamentar de Agricultura e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, para o evento de inauguração da Câmara Setorial da Cerveja. O presidente anunciou também o recebimento do Ofício 94/2019, que justifica ausências do Deputado Cristiano Vale. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu a apreciação dos Requerimentos em bloco, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que, o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Neri Geller - (REQ 153/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o tema "Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019" aprovada conforme o Requerimento 153/2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 175/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país"". APROVADO com a retirada do convidado Edson Burmann - Presidente da ACAISC. 4 - REQUERIMENTO Nº 176/2019 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública sobre políticas públicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 177/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer aditamento ao Requerimento n° 150/2019 a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 179/2019 - dos Srs. Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o fortalecimento de arroz no combate à desnutrição e da Síndrome da Fome Oculta em populações em idade escolar no âmbito da Subcomissão Permanente". APROVADO com a inclusão do Dr. Luiz Roberto Guimarães Guilherme, professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras (UFLA). 9 - REQUERIMENTO Nº 181/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras da geração de energia distribuída propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Encaminharam a votação os Deputados Zé Silva, Vilson da Fetaemg e Bosco Costa. APROVADO com as subscrições dos Deputados Bosco Costa, Vilson da Fetaemg e Heitor Schuch. 10 - REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "requer convidar o Dr. RODRIGO MESQUITA membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatório da OAB Nacional, para a Audiência Pública na Comissão de Agricultura" APROVADO com subscrição do Deputado Bosco Costa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Vilson da Fetaemg. VISTA ao Deputado Vilson da Fetaemg. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 303/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias". RELATOR: Deputado CARLOS VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado. Discutiu a matéria o Deputado Vinicius Poit. REJEITADO o Parecer. Designado Relator Substituto o Deputado Pedro Lupion. APROVADO o Parecer vencedor contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio Ribeiro e Vilson da Fetaemg. O Parecer do Relator, Deputado Frei Anastácio Ribeiro, passou a constituir Voto em Separado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator leu o Parecer. VISTA concedida ao Deputado Pedro Lupion. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.765/2019 - dos Srs. Emidinho Madeira e Diego Andrade - que "cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os Deputados Vilson da Fetaemg, Valmir Assunção, Raimundo Costa, Aline Sleutjes, Bosco Costa, Celio Moura, Fabiano Tolentino e Alceu Moreira. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 06/11/2019, quarta-feira, às 10h00, no Plenário 06, para debater sobre “A Lei Kandir e a ameaça da PEC 42/2019”. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx