Às treze horas e cinquenta a três minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Flávia Morais, Fred Costa, Geovânia de Sá, Norma Ayub e Vilson da Fetaemg - Titulares; Dr. Frederico, Edna Henrique, Lourival Gomes e Rejane Dias – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eros Biondini, Felício Laterça, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Leandre, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes, Rosana Valle e Vinicius Farah. Abertura: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. Ordem Do Dia: 1. PROJETO DE LEI Nº 6.892/2010 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7774/2010 (Apensado: PL 9684/2018), PL 723/2011 (Apensados: PL 5882/2013, PL 299/2015 e PL 10958/2018), PL 890/2011 (Apensados: PL 6188/2013, PL 1402/2015, PL 1764/2015, PL 2153/2015, PL 4117/2015 (Apensado: PL 4695/2019) e PL 7348/2017 (Apensados: PL 174/2019 e PL 736/2019)), PL 777/2011 (Apensado: PL 5724/2013), PL 5933/2013 (Apensado: PL 3754/2015 (Apensado: PL 9246/2017)), PL 7015/2013, PL 270/2015, PL 9336/2017 e PL 298/2019). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 7015/2013, do PL 299/2015, do PL 7348/2017, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 174/2019, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6892/2010, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 10958/2018, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 4695/2019, e do PL 736/2019, apensados. Em 9/10/2019, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).  Em 23/10/2019, foi retirado de pauta, a pedido da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).  Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).  2. PROJETO DE LEI Nº 927/2019 – do Sr. Hélio Costa - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos. Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Parecer: Pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Foi proferido o parecer pelo Relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Discutiram a matéria as Deputadas Geovânia de Sá (PSDB-SC) e Leandre (PV-PR). Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3. PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr.  Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).  Nada mais havendo a tratar, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocando Reunião Deliberativa Ordinária, para o dia 6 de novembro, às 13h30, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-_________________________ Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.