COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2003

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado e Reinaldo Betão – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Cezar Silvestri, Gilberto Kassab, José Mendonça Bezerra, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes, Neuton Lima, e Perpétua Almeida – Titulares; Antônio Cambraia, Devanir Ribeiro, Fernando de Fabinho, José Eduardo Cardozo e Luiz Antônio Fleury – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Colombo, Deley, Fernando Diniz, Gonzaga Mota, José Priante e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da vigésima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Luiz Alberto, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. O Senhor Presidente informou, ainda, ao Plenário sobre a designação dos Deputados Júlio Semeghini para a sub-relatoria de Análise de Sistemas e da Deputada Perpétua Almeida para a sub-relatoria da Legalidade das Atividades da Serasa, explicando que a designação do sub-relator do Processo de Sonegação e Evasão Fiscal seria feita após reunião com os Deputados Mussa Demes, Gilberto Kassab e Luiz Alberto. Pediu a palavra o Deputado Alex Canziani para indagar quais foram os procedimentos adotados para a indicação dos sub-relatores tendo sido informado pelo Senhor Presidente que haviam sido feitas reuniões com o Senhor Relator, Deputado Gilberto Kassab. ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Luiz Alberto solicitou a inversão de pauta para apreciação do item de número seis da pauta, tendo o Plenário anuído à solicitação. Assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 87/03 – do Sr. Giacobo – que solicita seja convocado o Senhor ROBERTO EGYDIO SETÚBAL, Presidente da FEBRABAN, de abril de 1997 a março de 2001, e o Senhor Gabriel Jorge Ferreira, atual Presidente da FEBRABAN, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi concedida a palavra ao Deputado Giacobo para encaminhar a matéria. Discutiram a propositura os Deputados Devanir Ribeiro, Mussa Demes, Luiz Alberto, Giacobo, Luiz Antônio Fleury e Perpétua Almeida. O Deputado Giacobo fez uso da palavra para comunicar ao Plenário que havia pedido a prorrogação por sessenta dias do prazo de funcionamento da Comissão e informou que, tendo em vista a discussão havida, reformularia seu Requerimento que passaria a ter o seguinte texto: solicita seja convocado o Senhor ROBERTO EGYDIO SETÚBAL, Presidente da FEBRABAN, de abril de 1997 a março de 2001, e convidado o Senhor Gabriel Jorge Ferreira, atual Presidente da FEBRABAN, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em votação, foi aprovado o requerimento nos termos da reformulação apresentada. Reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo. 2) REQUERIMENTO Nº 81/03 – do Senhor Luiz Alberto - que solicita ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho informações sobre os procedimentos adotados na disponibilização eletrônica de dados processuais pela justiça trabalhista. Foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 82/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita sejam requisitadas ao Ministro de Estado da Fazenda cópias de convênios firmados entre a Secretaria da Receita Federal e diversas entidades, para o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. Foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhamento da matéria. Pediu a palavra o Deputado Luiz Antônio Fleury para cumprimentar o autor pela iniciativa. Em votação foi aprovado o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 84/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita sejam requisitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN informações sobre o fornecimento às instituições financeiras de dados cadastrais de contribuintes. Foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o requerimento. Assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 85/03 – do Senhor Giacobo – que solicita sejam convocados os maiores acionistas da SERASA S/A, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Antônio Fleury, Giacobo, Devanir Ribeiro e Mussa Demes. Tendo em vista os pontos de vista externados quando da discussão da matéria, o Senhor Deputado Giacobo pediu fosse a propositura retirada da pauta, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. 6) REQUERIMENTO Nº 86/03 – do Senhor Giacobo – que requer seja solicitada à SERVOPA S/A. – Comércio e Indústria cópia do contrato firmado com a Serasa S/A. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Pediu a palavra o Deputado Luiz Alberto para sugerir o nome do Deputado Mussa Demes para a sub-relatoria do Processo de Sonegação e Evasão Fiscal. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo, que fez uso da palavra para cumprimentar o Deputado Luiz Alberto pela sugestão e concordando com a designação do Deputado Mussa Demes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia dez de setembro, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.