COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2003

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quinze horas e dois minutos, no Plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Deley, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Mussa Demes, Neuton Lima e Perpétua Almeida. – Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini, Max Rosenmann, Oliveira Filho e Rogério Silva – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Colombo, Fernando Diniz, José Priante, Lael Varella, Márcio Reinaldo Moreira e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação as Atas da décima sétima e décima oitava reuniões, cujas leituras foram dispensadas a requerimento do Deputado Gonzaga Mota, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as ATAS. Em seguimento, o Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes ofícios: da Liderança do PT, comunicando a indicação do Deputado José Eduardo Cardozo para, na qualidade de suplente, integrar esta Comissão; da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Deputado Max Rosenmann para, na qualidade de suplente, integrar esta Comissão; da Liderança do PFL, comunicando a indicação do Deputado Lael Varella para, na qualidade de titular, integrar esta Comissão. O Senhor Presidente indagou ao Plenário sobre a oportunidade de ser apreciado o Requerimento nº 10/03, de autoria do Deputado Gonzaga Mota, tendo o Plenário anuído à indagação. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Senhor Gonzaga Mota - que solicita seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Élcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhar a matéria. Discutiram a matéria os Deputados Mussa Demes, Gonzaga Mota e Gilberto Kassab. O Senhor Presidente esclareceu que a votação deste requerimento, ocorrida na penúltima reunião, havia sido tornada insubsistente devido a não existência de quorum regimental, conforme processamento de pedido de verificação de votação. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 71/03 – do Senhor Reinaldo Betão – que solicita seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa-crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 78/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benefício fiscal à Serasa em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Naves e Amador Alonso Rodrigues, representantes da Serasa S/A. Foi concedida a palavra ao Deputado Zico Bronzeado para encaminhar a matéria. Discutiram a matéria os Deputados Mussa Demes, Giacobo, Luiz Alberto e Gilberto Kassab. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 72/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita seja requisitada ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa S/A. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 73/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita seja requisitado ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a FEBRABAN. .Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento. Neste momento assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 6) REQUERIMENTO Nº 75/03 – do Senhor Giacobo – que solicita seja convidado o Dr. Luiz Francisco de Souza, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos referentes à Serasa S/A. .Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. O Senhor Deputado Giacobo pediu vênia ao Plenário para falar sobre notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de sentença da Justiça Federal sobre procedimentos da Serasa, informando que pedira fossem distribuídas cópias aos Senhores Parlamentares e apresentou a justificativa de seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Alberto, Mussa Demes, Giacobo, Max Rosenmann, Léo Alcântara, Devanir Ribeiro, Reinaldo Betão, Perpétua Almeida, Zico Bronzeado e Neuton Lima. Encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento contra os votos dos Deputados Julio Semeghini e Mussa Demes. O Deputado Gilberto Kassab absteve-se de votar. Reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo que fez breve explanação acerca das sub-relatorias da Comissão. 7) REQUERIMENTO Nº 76/03 – do Senhor Gilberto Kassab – que solicita seja oficiada ao Presidente da SERASA S/A a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima e Léo Alcântara. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 77/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da Serasa S/A. Foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhar a matéria. Discutiram a matéria os Deputados Léo Alcântara, Giacobo, Júlio Semeghini, Luiz Alberto e Devanir Ribeiro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Os Deputados Mussa Demes e Júlio Semeghini solicitaram verificação de votação. Votaram SIM os Deputados Luiz Alberto, Zico Bronzeado, Léo Alcântara, Neuton Lima, Giacobo, Perpétua Almeida, Deley, Devanir Ribeiro e Almir Moura. Votou NÃO o Deputado Mussa Demes. O Deputado Gilberto Kassab absteve-se de votar. Tendo sido apurados apenas onze votos, verificou-se a inexistência de quorum. O Deputado Júlio Semeghini apresentou questão de ordem sobre a concomitância dos trabalhos da Comissão com a Ordem do Dia do Plenário, tendo sido informado pelo Senhor Presidente que responderia oportunamente. O Deputado Almir Moura apresentou questão sobre o apoiamento para o pedido de verificação de votação, tendo sido informado pelo Senhor Presidente que haviam sido autores os Deputados Mussa Demes e Julio Semeghini, havendo, portanto, conformidade com os ditames regimentais. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos. Reabertos os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente iniciou a Audiência Pública com o Deputado Federal Celso Russomano, informando que tal reunião se realizava em virtude de aprovação de Requerimento de sua Autoria e convidando o palestrante a tomar assento à Mesa. Em seguimento, o Senhor Presidente explicou ao Plenário quais seriam as normas regimentais aplicáveis à audiência e concedeu a palavra ao Deputado Federal Celso Russomano. Após a explanação do palestrante, fizeram uso da palavra os Deputados Julio Semeghini, Giacobo, Almir Moura e Reinaldo Betão. Empós foi concedida a palavra ao Deputado Celso Russomano para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e dois, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia vinte e oito de agosto, às dez horas no plenário 14 deste anexo. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.