ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2003

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às dez horas e trinta e oito minutos, no Plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Cezar Silvestri, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato e Perpétua Almeida – Titulares; Almir Moura, Devanir Ribeiro, Fernando de Fabinho, Júlio Semeghini, Max Rosenmann e Oliveira Filho – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Colombo, Deley, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, José Priante, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Zico Bronzeado. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da décima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Gonzaga Mota, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a ATA. O Senhor Presidente dirigiu-se ao Plenário para reiterar que a Comissão estava recebendo os documentos solicitados, que estão disponíveis para consulta na Secretaria. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 098, de 20 de agosto, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, comunicando a indicação do Deputado José Eduardo Cardozo para, na qualidade de suplente, integrar esta Comissão; 2) Ofício nº726, de 21 de agosto, da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Deputado Max Rosenmann para, na qualidade de suplente, integrar esta Comissão. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Senhor Gonzaga Mota - que solicita seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Élcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa. Discutiram a matéria os Deputados Gilberto Kassab, Gonzaga Mota e Max Rosenmann. Por ocasião do debate, o Senhor Presidente fez, ainda, breve exposição sobre a criação das sub-relatorias na Comissão e o Deputado Léo Alcântara anunciou que iria apresentar em breve requerimento no qual solicitaria a convocação dos diretores da Serasa à época da celebração do convênio. Dando seguimento à discussão, pediram a palavra os Deputados Luiz Alberto, Reinaldo Betão e .Devanir Ribeiro. Encerrada a discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento com o voto contrário dos Deputados Luiz Alberto e Devanir Ribeiro. Pediu a palavra o Deputado Devanir Ribeiro para solicitar verificação de votação, nos termos do artigo 185, parágrafo 3º do Regimento Interno, uma vez que era vice-líder do Partido dos Trabalhadores. Pediram a palavra os Deputados Gonzaga Mota, Luiz Alberto e Anivaldo Vale. O Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que o voto sim era a favor do Requerimento e o voto não era contrário ao Requerimento. Procedeu-se à chamada nominal. Votaram SIM os Deputados Anivaldo Vale, Gonzaga Mota, Léo Alcântara Giacobo, Reinaldo Betão, Bernardo Ariston, Manato, Fernando de Fabinho e Max Rosenmann; votaram NÃO os Deputados Luiz Alberto e Devanir Ribeiro. O Senhor Deputado Gilberto Kassab absteve-se de votar. Foram constatados nove votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, num total de doze votantes, não sendo alcançado o quorum mínimo necessário. Pediu a palavra o Deputado Gonzaga Mota para solicitar constasse a matéria como primeiro item da próxima pauta. Sendo regimental, anuiu o Senhor Presidente à solicitação. Passou-se à Audiência Pública. O Senhor Presidente convidou os Senhores Cláudio Marçal Freire, Diretor de Protestos da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG – BR; e Léo Barros Almada, Presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil para tomarem assento à Mesa, informando que a presente audiência pública se realizava em virtude da aprovação de requerimentos do Deputado Alex Canziani e que os depoentes compareciam perante a Comissão na qualidade de convidados. Em seguimento, o Senhor Presidente explicou ao Plenário quais seriam as normas regimentais aplicáveis à audiência e concedeu a palavra ao Cláudio Marçal Freire que pediu falasse primeiro o senhor Léo Almada. Após breve explanação foi concedida a palavra ao Senhor Cláudio Marçal Freire, que foi alertado pelo Presidente do tempo regimental de vinte minutos. Após, fizeram uso da palavra para inquirir os palestrantes os Deputados Max Rosenmann, Reinaldo Betão, Alex Canziani e Gilberto Kassab, Relator. Foi concedida a palavra aos Senhores Cláudio Marçal Freire e Léo Almada para sua considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e seis de agosto às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.