TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.759/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos"
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/10/2019.