COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2003

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quinze horas e dezoito minutos, no Plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Gilberto Kassab, Luiz Alberto, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes, Neuton Lima e Perpétua Almeida – Titulares; Almir Moura, Antônio Carlos Mendes Thame, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini, Murilo Zauith, Takayama e Wasny de Roure – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, José Priante, Léo Alcântara e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da décima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Gonzaga Mota, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. Em seguida, o Presidente, Deputado Giacobo, convidou o Senhor Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, para tomar assento à Mesa para posterior inquirição. Em seguimento, informou ao Plenário que fez distribuir relação de documentos recebidos pela Comissão, que estariam à disposição dos Senhores Parlamentares na Secretaria deste Órgão. Passou-se à ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 52/03 – do Sr. Luiz Alberto – solicitando sejam adotadas as providências necessárias para requisitar informações a respeito dos contatos empreendidos pela Serasa aos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Pediu a palavra o Deputado Alex Canziani para solicitar inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item de nº 9, de sua autoria. Ouvido o Plenário, o Presidente inverteu a pauta e passou-se à apreciação do nono item. 2) REQUERIMENTO Nº 69/03 – do Sr. Alex Canziani – solicita seja convidado o Senhor Cláudio Marçal Freire para prestar depoimento. Nesse momento, pediu a palavra a Deputada Perpétua Almeida para solicitar fosse iniciada a audiência pública para oitiva do Senhor Everardo Maciel, uma vez que este já se encontrava presente, tendo sido informada pelo Senhor Presidente que seriam votados os requerimentos pautados e posteriormente ouvida a testemunha. O Senhor Presidente, Deputado Giacobo, concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. O Deputado Alex Canziani informou ao Plenário que pretendia ouvir, também, o Senhor Léo Barros Almada para prestar depoimento (conforme Requerimento nº 22/03, de sua autoria, aprovado em vinte e dois de julho do corrente). Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado com fundamento nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 3) REQUERIMENTO Nº 54/03 – do Sr. Giacobo – solicitando sejam requisitados à Serasa S.A. os meios necessários para o acesso desta Comissão Parlamentar de Inquérito aos produtos atualmente oferecidos pela empresa, de modo a permitir consultas a todas as informações disponíveis em seus sistemas. O referido acesso será feito por técnicos designados por esta Comissão mediante "logon" e "senha eletrônica" específicos, que ficarão disponíveis até a conclusão dos trabalhos da CPI, ficando assegurado o sigilo das informações acessadas. Foi dada a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo. 4) REQUERIMENTO Nº 55/03 – do Sr. Zico Bronzeado – solicitando sejam requisitados técnicos do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal, para assessoramento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 56/03 – do Sr. Bernardo Ariston – solicitando sejam requisitadas informações sobre a composição detalhada do quadro acionário da SERASA S.A. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 57/03 – do Sr. Bernardo Ariston – solicitando que a Secretaria da Receita Federal (SRF) informe a esta Comissão se, nos últimos cinco anos, houve abertura de procedimento de auditoria pela SRF, para apurar situação irregular da SERASA perante o fisco. Foi concedida a palavra ao Deputado Zico Bronzeado para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 58/03 – do Sr. Zico Bronzeado – solicitando seja convocado o dirigente da empresa Sião Serviços – "limpe seu nome" – de São Paulo, para prestar depoimentos a esta CPI a respeito de suas atividades. Com a palavra o autor para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 59/03 – do Sr. Zico Bronzeado – solicitando seja convocado o dirigente da empresa União – Recuperadora de Crédito, de São Paulo, para prestar depoimentos a esta CPI a respeito de suas atividades. Concedida a palavra ao autor para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento 9) REQUERIMENTO Nº 60/03 – do Sr. Zico Bronzeado – solicitando seja convocando o dirigente da empresa CREDISUL – Cobranças Judiciais e Extra Judiciais – para prestar depoimentos a esta CPI a respeito de suas atividades. Foi concedida a palavra o autor para encaminhar a matéria. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento. O Senhor Presidente informou ao Plenário que todos os Requerimentos em pauta haviam sido aprovados. Passou-se à Audiência Pública com o Senhor Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal, tendo o Senhor Presidente esclarecido que a presente reunião de audiência pública realizava-se em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Alberto. A testemunha foi qualificada e advertida das cominações legais acerca do crime de falso testemunho previstas no artigo 342 do Código Penal, em conformidade com o artigo 210 do Código de Processo Penal, tendo prestado juramento conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente explicou ao Plenário quais seriam as normas regimentais aplicáveis à oitiva. Após breve explanação do Senhor Everardo de Almeida Maciel foi concedida a palavra aos Deputados Júlio Semeghini, Mussa Demes, Anivaldo Vale, Perpétua Almeida, Reinaldo Betão, Zico Bronzeado, Almir Moura, Deley (pela ordem) e Luiz Alberto para inquirição da testemunha. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e trinta e quatro minutos. Reabertos os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, foi devolvida a palavra ao Deputado Luiz Alberto para prosseguimento da oitiva da testemunha. Fizeram uso da palavra, ainda, pela ordem de inscrição, os Deputados Cezar Silvestri, Neuton Lima, Antônio Carlos Mendes Thame, Luiz Alberto (pela Ordem) e o Relator, Deputado Gilberto Kassab. Durante a fala do depoente, o Senhor Presidente pediu a palavra para esclarecer alguns temas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia vinte e um de agosto, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.