TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia".

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal".

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto (SE), para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.753/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.