ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2003

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A lista de presença indicou o Comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado e Reinaldo Betão – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Gerson Gabrielli, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes, Neuton Lima e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini, Luciano Leitoa, Luiz Antônio Fleury e Rogério Silva - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Gonzaga Mota, José Priante e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da décima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Luiz Alberto, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. Em seguida, o Presidente, Deputado Giacobo, comunicou aos Deputados presentes que já está recebendo os documentos requisitados por esta CPI e, caso queiram consultá-los, encontram-se a disposição na Secretaria da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, com a presença do Senhor Ariosto Rodrigues de Souza Júnior, ex-Chefe do extinto SEREL – Serviço de Relacionamento com o usuário, órgão interno da Secretaria da Receita Federal. A requerimento do Deputado Neuton Lima, foi aprovada a inversão da pauta, passando a deliberação de requerimentos a figurar como item inicial. 1) REQUERIMENTO Nº 40/03 – da Sra. Perpétua Almeida – solicitando seja requisitado o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhar a matéria. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima e Mussa Demes. Ouvido o plenário, o Senhor Presidente decidiu pelo sobrestamento da apreciação da matéria. 2) REQUERIMENTO Nº 43/03 – do Sr. Reinaldo Betão – solicitando seja requisitada à Serasa S/A. relação dos inscritos como inadimplentes por dívidas de valores entre R$ 1,00 (um real) e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Alberto para encaminhar a matéria. Discutiram a matéria os Deputados Léo Alcântara e Devanir Ribeiro. Ouvido o plenário, o Senhor Presidente decidiu pelo sobrestamento da apreciação da matéria. 3) REQUERIMENTO Nº 48/03 – do Sr. Reinaldo Betão – solicitando sejam requisitadas ao M. Juiz de Direito Décio de Moura Notarangeli informações detalhadas sobre o seu impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa-crime movida pela Serasa em desfavor dos Senhores Edílson Galdino Vilela de Souza, advogado, e Sandro Barboza, repórter da TV Bandeirantes. Ouvido o plenário, o Senhor Presidente decidiu pelo sobrestamento da apreciação da matéria. O Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Léo Alcântara nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 4) REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Giacobo – solicitando sejam criadas, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, duas sub-relatorias: a primeira encarregada de analisar possível sonegação e evasão fiscal por parte da Serasa S/A. e, a segunda, encarregada de verificar a legalidade das atividades daquela empresa. Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Reinaldo Betão. O Deputado Giacobo fez uso da palavra para encaminhar a matéria e sugeriu fosse apreciado ao mesmo tempo o Requerimento nº 61/03, também de sua autoria, que tratava da criação de sub-relatoria de análise de sistema. Ouvido o plenário, decidiu-se pela análise conjunta das matérias. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima, Devanir Ribeiro, Mussa Demes, Alex Canziani, Gilberto Kassab e Giacobo. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Reinaldo Betão, suspendeu os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, o Senhor Presidente, Deputado Giacobo, informou que seria dado prosseguimento aos trabalhos, passando-se à audiência pública para tomada de depoimento do Senhor Ariosto Rodriguez de Souza Júnior, convidado a tomar assento à Mesa. O Presidente comunicou que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, prometendo dizer somente a verdade do que souber e for perguntado. O Presidente concedeu a palavra à testemunha que, ao término de sua exposição, foi inquirida pelos Deputados Reinaldo Betão, Zico Bronzeado, Júlio Semeghini, Luiz Alberto, Bernardo Ariston, Devanir Ribeiro e Gilberto Kassab – Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião para o dia treze de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.