CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2003

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às onze horas e quarenta e sete minutos, no Plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A lista de presença indicou o Comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado – Primeiro Vice-Presidente, Reinaldo Betão - Segundo Vice-Presidente, Alex Canziani, Bernardo Ariston, Gilberto Kassab - Relator, Luiz Alberto, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes e Orlando Fantazzini - Titulares; Julio Semeghini - Suplente. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Anibal Gomes, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, Gonzaga Mota, José Priante, Léo Alcântara, Manato, Neuton Lima e Perpétua Almeida. Registraram suas presenças como não-membros os Deputados Alexandre Costa e Walter Feldman. Abertos os trabalhos, o Presidente anunciou que a Ata da décima segunda reunião tinha sido distribuída, por cópia, aos Senhores Deputados. Requerida pelo Deputado Mussa Demes a dispensa de sua leitura e, não tendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada a ATA. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública, com a presença dos Senhores Carlos Adroaldo Ramos Covizzi, jurista, estudioso do tema e autor do livro "Práticas Abusivas da SERASA e do SPC", e José Amado de Faria Souza, Presidente da 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, informando aos presentes as normas regimentais que disciplinariam os procedimentos da audiência pública. Em ato contínuo, concedeu a palavra ao Senhor Carlos Adroaldo Ramos Covizzi e, em seguida, ao Meritíssimo Juiz José Amado de Faria Souza para suas exposições. Usaram da palavra, para interpelar os convidados, os Deputados Reinaldo Betão, Alex Canziani, Júlio Semeghini, Mussa Demes e Gilberto Kassab. Em seguimento, foi dada a palavra aos expositores para suas considerações finais. Encerramento: Tendo em vista a não existência de quorum regimental para deliberação dos requerimentos, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião para o dia doze de agosto, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, irão à publicação juntamente com este documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.