ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2003

Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta e nove minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A lista de presença indicou o Comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado – Vice-Presidente; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Cezar Silvestri, Deley, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Devanir Ribeiro, Fernando de Fabinho, Júlio Semeghini, Luciano Leitoa, Oliveira Filho e Wasny de Roure - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Anibal Gomes, Colombo, Fernando Diniz, Gonzaga Mota, José Priante, Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes, Neuton Lima e Reinaldo Betão. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da décima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Zico Bronzeado, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública, com a presença do Senhor Pedro Luiz César Gonçalves Bezerra, ex-Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança de Informação da Secretaria da Receita Federal. O Presidente fez breve alocução sobre a reunião informal realizada pela manhã, na sala da Presidência da Comissão de Economia Indústria e Comércio, com a participação de Membros da Comissão, oportunidade em que foram discutidos os trabalhos desenvolvidos até o presente momento e as atividades e procedimentos a serem adotados futuramente. Em seguida, anunciou a apreciação dos Requerimentos constantes da pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 42/03, do Sr. Alex Canziani, solicitando seja convidado o Secretário Municipal das Finanças de Curitiba – PR., para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o regime especial concedido à Serasa S/A. no que se refere ao recolhimento do Imposto Sobre Serviço – ISS, bem como sobre o controle exercido, por aquela Secretaria, do recolhimento do referido tributo. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Julio Semeghini para encaminhar a matéria. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 44/03, do Sr. Luiz Antônio Fleury, solicitando seja convidado para prestar depoimento a esta Comissão o Magistrado Dr. José Amado de Faria Souza, Presidente da 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Anivaldo Valle para encaminhar a matéria. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 45/03, do Sr. Luiz Alberto, solicitando seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre fiscalização das atividades da Serasa. O Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhar a matéria. Com a palavra, o Deputado Júlio Semeghini sugeriu que a convocação fosse convertida em convite. Corroboraram com a alteração do Requerimento os Deputados Anivaldo Valle e Léo Alcântara. Ainda usaram da palavra os Deputados Perpétua Almeida, Almir Moura, Bernardo Ariston, Devanir Ribeiro e Antônio Carlos Mendes Thame. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a alteração proposta pelos Membros da Comissão e acatada pelo autor do Requerimento, Deputado Luiz Alberto, da conversão da convocação em convite. 4) REQUERIMENTO Nº 46/03, do Sr. Luiz Alberto, solicitando seja convocado o Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão no que se refere ao convênio firmado entre a União Federal e a FEBRABAN, intermediado pela Serasa. Encaminharam a matéria os Deputados Perpétua Almeida, Alex Canziani, Júlio Semeghini, Almir Moura, Léo Alcântara e Luiz Alberto. Aprovado o Requerimento, foi solicitada a Verificação de Votação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Vice-Líder do PSDB. Procedida a chamada nominal, votaram SIM os Deputados Luiz Alberto, Orlando Fantazzini, Zico Bronzeado, Augusto Nardes, Giacobo, Bernardo Ariston e Perpétua Almeida – Titulares; e os Deputados Devanir Ribeiro e Almir Moura – Suplentes. Votaram NÃO os Deputados Alex Canziani, Cezar Silvestri e Deley – Titulares. Abstiveram-se de votar os Deputados Gilberto Kassab e Léo Alcântara. Foi aprovado o Requerimento por nove votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Usaram da palavra para justificação dos seus votos os Deputados Alex Caziani e Cezar Silvestri. 5) REQUERIMENTO Nº 47/03, do Sr. Giacobo, solicitando à Secretaria da Receita Federal informações a respeito de quais sejam os tributos passíveis de recolhimento por parte da Serasa S/A. O Deputado Giacobo passou a Presidência ao Deputado Zico Bronzeado e encaminhou a matéria. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à audiência pública, para tomada de depoimento do Senhor Pedro Luiz César Gonçalves Bezerra, que, convidado a tomar assento à Mesa, fez a promessa de dizer somente a verdade do que souber e for perguntado. O Presidente concedeu a palavra à testemunha, que, ao término de sua exposição, foi inquirida pelos Deputados Perpétua Almeida e Zico Bronzeado. Em Questão de Ordem, o Deputado Léo Alcântara solicitou que fosse observado o tempo de que cada parlamentar disporia para a formulação de suas indagações. Ainda inquiriram a testemunha os Deputados Léo Alcântara, Luiz Alberto, Anivaldo Vale, Cezar Silvestri e Gilberto Kassab. Durante a reunião, tendo em vista a realização de votação na Sessão da Câmara dos Deputados, os trabalhos foram interrompidos por três vezes para que os membros da Comissão pudessem comparecer ao Plenário da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, às vinte e uma horas e dezoito minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia cinco de agosto, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário treze do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.