Às dez horas e vinte e sete minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Jéssica Sales, José Ricardo e Marcelo Ramos, Titulares; Aline Gurgel, Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Frei Anastacio Ribeiro, Jandira Feghali, João Daniel, Júnior Ferrari, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Rafael Motta, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Paulo Guedes e Silas Câmara. O Deputado Delegado Pablo apresentou escusa pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Jesus Sérgio, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia vinte e quatro do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art. 3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para debater a situação da criação de bubalinos e bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no município de Porto de Moz no estado do Pará". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 140/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do vazamento de óleo no litoral nordestino brasileiro". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel, Célio Moura, Júnior Ferrari, Sanderson, Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani, Cristiano Vale e Capitão Alberto Neto. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO) E JOÃO DANIEL (PT-SE), COM ADENDO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP). 4 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos e debater sobre o planejamento de trabalho e o orçamento anual para o ano 2020". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA (PT-TO). B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais estudos ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.753/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos municípios que especificam". RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.094/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Capitão Alberto Neto, Edmilson Rodrigues e José Ricardo. VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jesus Sérgio, Segundo Vice-Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.