Às dez horas e quinze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Fernando Rodolfo e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Átila Lins, Edio Lopes, Eduardo Braide, Elias Vaz, Felício Laterça, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Nelto, Júnior Mano, Padre João e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Jordy, Gilberto Abramo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Vinicius Gurgel. Justificaram a ausência nesta Reunião os deputados Gustinho Ribeiro, Juninho do Pneu e Marcel Van Hattem. O deputado Juninho do Pneu justificou também a ausência nas Reuniões realizadas em 02/10/2019 e 08/10/2019. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas em 16 e 23/10/2019. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Jorge Solla. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 29/10/2019, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer Audiência Pública para debater a situação da contaminação por óleo no litoral nordestino". PRESIDÊNCIA TRANSFERIDA AO DEP. PADRE JOÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. JORGE SOLLA (PT-BA) E JÚNIOR MANO (PL-CE). APROVADO, COM ACRÉSCIMO DE CONVITE A REPRESENTANTE DOS PESCADORES DAS ÁREAS AFETADAS E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, JÚNIOR MANO E PADRE JOÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sonegação de tributos por empresas de mineração" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da PFC. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando para a reunião deliberativa e de audiência pública do dia seis de novembro, às dez horas e às dez e trinta, respectivamente. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Aviso nº 485 – Seses-TCU-Plenário, de 22/08/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 1925/2019, nos autos do processo nº TC 036.608/2016-5, que trata de auditoria para avaliar a regularidade das despesas e outros apesctos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional.