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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2003
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e três, às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A Lista de Presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Aníbal Gomes, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Deley, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Machado, Manato, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini e Oliveira Filho - Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Serafim Venzon – Não-Membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Colombo, Fernando Diniz, José Priante, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes e Neuton Lima. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Gilberto Kassab, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Senhores Etelvino Luiz Garcia, Médico em Sinop - MT, e Adão Assunção Duarte, Juiz Federal Aposentado, Advogado e Professor Universitário em Salvador – BA. O Presidente convidou os depoentes para tomarem assento à Mesa e, em seguida, passou a palavra aos convidados, que relataram os constrangimentos morais que sofreram em decorrência de terem os seus nomes inclusos no cadastro de inadimplentes do sistema Serasa S/A. Usaram da palavra, para interpelar os convidados, os Deputados Reinaldo Betão, Leo Alcântara, Julio Semeghini, Perpétua Almeida, Zico Bronzeado, Almir Moura e Deley. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Gilberto Kassab, que se mostrou bastante satisfeito com o desenrolar dos trabalhos da Comissão, bem como com os depoimentos da presente reunião, que em muito contribuiriam para o prosseguimento das investigações, e estendeu aos Senhores Etelvino Luiz Garcia e Adão Assunção Duarte convite para assistirem à audiência pública que contará com a presença de um dos diretores da Serasa S/A. Por fim, afirmou que enviará cópia do Relatório final a todos os depoentes que colaboraram para o alcance do fim a que se destina a CPI. Após as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, às doze horas e quinze minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia quinze de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.