A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 6.392/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vicentinho Júnior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone, Aliel Machado, Angela Amin, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Waldir, Guilherme Derrite, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Sanderson, Tadeu Alencar, Vicentinho Júnior e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 29 de outubro de 2019.

Deputado PEDRO LUPION 
Presidente em exercício