ATA DA TERCEIRA REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2003

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quinze horas e dezoito minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A Lista de Presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Manato, Neuton Lima e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini, Luiz Antônio Fleury e Oliveira Filho - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Colombo, Deley, Fernando Diniz, José Priante, Luiz Alberto, Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes e Orlando Fantazzini. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, colocou em discussão a Ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada em onze de junho do corrente, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Perpétua Almeida. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1) Requerimento, de onze de junho, da SERASA S/A, em que, por meio de seu advogado, Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, apresenta e requer a juntada dos anexos instrumentos de procuração e de subestabelecimento, solicitando que as intimações destinadas à requerente, bem como as comunicações em geral, sejam encaminhadas por intermédio dos advogados Silvânio Covas, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Aldo de Campos Costa, devidamente qualificados nos documentos apensados; 2) Ofício JS/2003/060, de onze de junho, do Deputado Júlio Semeghini, justificando sua ausência na reunião do dia onze do corrente mês desta CPI, em função de estar proferindo palestra em São Paulo, no Décimo Terceiro Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras – CIAB 2003; 3) E-mail, de dezesseis de junho, dos Senhores Edson Galdino Vilela de Souza e Edílson Galdino Vilela de Souza, em que, por terem sido citados em expediente, assinado pelo senhor Élcio Aníbal de Lucca, Presidente da SERASA, encaminhado aos Parlamentares Membros desta Comissão, se sentem no dever de estabelecer um primeiro contato com os integrantes desta CPI, para, de forma breve e pontual, contrapor a SERASA; 4) Ofício nº 574, de dezessete de junho, da Liderança do PL, comunicando a transferência do Deputado Almir Moura para a suplência desta Comissão, na vaga do Deputado João Leão, permanecendo vaga a titularidade. Passou-se à ORDEM DO DIA – Definição do roteiro dos trabalhos e apreciação dos Requerimentos constantes da pauta. A fim de apresentar a proposta da agenda da Comissão, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Gilberto Kassab, que propôs, num primeiro momento, sejam convidadas pessoas para relatarem experiências pessoais e dificuldades enfrentadas perante as atividades da empresa Serasa. Num segundo momento, fossem chamadas autoridades e representantes de instituições que exerçam funções relacionadas ao sistema de informações específico da Serasa e de outros sistemas congêneres. E, por último, proporcionar aos dirigentes daquela empresa oportunidade de justificarem os serviços colocados à disposição dos clientes e as denúncias que lhes forem imputadas. Concluída esta primeira etapa, dar-se-ia início à promoção do debate sobre as investigações, ouvindo-se os Membros da Comissão, e a conseqüente elaboração do Relatório Final da CPI. O Deputado Neuton Lima sugeriu a adequação do roteiro dos trabalhos a um calendário e solicitou que fosse determinado à Secretaria da Comissão o levantamento das proposições que versem sobre a empresa Serasa. O Relator manifestou a necessidade de se estabelecer os dias da semana em que seriam realizadas as reuniões da Comissão. Tendo em vista o excessivo número de pessoas que possam se julgar prejudicadas pela Serasa, o Deputado Léo Alcântara ponderou a necessidade de se fixar critérios de seleção dos convidados a serem ouvidas por este Órgão Colegiado. Com a palavra, o Presidente, em atenção à indagação do Deputado Léo Alcântara, esclareceu os critérios a serem adotados para o chamamento das pessoas que se sentem prejudicadas pela Serasa e declarou ser importante a audição das autoridades e instituições que, de alguma forma, se relacionem com aquela empresa, destacando a oportunidade de seus representantes exporem à CPI o seu funcionamento, sanando as dúvidas que porventura persistam após as investigações. Ouvidos os Deputados Léo Alcântara, Luiz Antônio Fleury e Neuton Lima, o Presidente decidiu convocar reuniões da Comissão às terças-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, e às quintas-feiras, pela manhã. Informou aos Deputados que, havendo consenso, daria continuidade aos trabalhos durante o mês de julho. Por fim, deu conhecimento aos Deputados dos documentos enviados à Comissão pelo Ministério da Fazenda, os quais estariam à disposição dos Deputados. Quanto aos documentos recebidos pela CPI, de caráter sigiloso ou não, estariam à disposição dos Membros da Comissão. O Deputado Léo Alcântara defendeu que a oitiva dos representantes da Serasa se desse por meio de convocação. O Deputado Luiz Antônio Fleury, após afirmar ser prerrogativa da Presidência a convocação da Comissão no mês de julho, ponderou que as audiências públicas podem ser realizadas concomitantemente à análise dos documentos e, a fim de se estabelecer a possibilidade da conclusão dos trabalhos no prazo de cento e vinte dias, destacou a importância da elaboração de um cronograma a ser encaminhado aos Membros da Comissão, até a terça-feira da semana seguinte, para que os Deputados apresentassem nomes a serem ouvidos pela Comissão. Ouvido o Relator, o Presidente informou aos Parlamentares que, no dia seguinte, oportunidade em que seria apresentado o cronograma do Relator por escrito, seria apresentado um vídeo durante a reunião de audiência pública com o Senhor Sandro Barboza e sugeriu que na terça-feira da semana subseqüente fossem votados requerimentos de audiências públicas, cujas datas de realização se adequariam ao cronograma apresentado. O Deputado Neuton Lima sugeriu a divulgação dos trabalhos da CPI pelos meios de comunicação da Casa e o estabelecimento de um canal de comunicação para que a sociedade possa apresentar sugestões e denúncias aos Membros da CPI. Ao acatar a solicitação do Parlamentar, o Presidente informou que já disponibilizara um e-mail, através da Secretaria da Comissão, que seria divulgado pela Assessoria de Imprensa. O Deputado Gonzaga Mota propôs que, desde logo, fosse realizada a tomada do depoimento do Presidente da Serasa e considerou a alteração do cronograma, tendo em vista a possibilidade de, durante os trabalhos da Comissão, surgirem fatos novos que obriguem a dilatação do prazo inicial de funcionamento da CPI. O Deputado Devanir Ribeiro, ao tecer comentários acerca da convocação de julho e dos trabalhos da CPI, manifestando a intenção de participar das atividades, solicitou a apresentação de fatos concretos passíveis de investigação pela Comissão. Em resposta, o Presidente esclareceu o porquê da criação da CPI, da qual é o autor, alegando estar claro o fato determinado, que foi acatado pela Presidência da Casa, e que a objetividade dos trabalhos da Comissão estava implícita na estrutura do roteiro dos trabalhos – com início, meio e fim -, sugerida pela Presidência ao Relator. O Deputado Léo Alcântara ressaltou que não é intenção deste Órgão Colegiado denegrir a imagem da Serasa e que poderão ser ouvidos relatos com declarações elogiosas à empresa. Em atenção ao Deputado Gonzaga Mota, o Presidente esclareceu que a fixação do momento oportuno de se ouvir o Presidente da Serasa dependeria de entendimentos entre os Membros da Comissão e que constava da pauta da reunião Requerimento do Relator, solicitando informações àquela empresa, as quais serviriam para qualificá-la. Passou-se à apreciação da Pauta. 1) Requerimento nº 4/03, do Deputado Gilberto Kassab, que solicita seja determinado à Serasa – Centralização de Serviços de Bancos S/A, o envio à Comissão de cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata da Assembléia que elegeu os atuais diretores. Encaminhou a matéria o autor, Deputado Gilberto Kassab. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 2) Requerimento nº 5/03, do Deputado Gilberto Kassab, que solicita seja determinado à Serasa – Centralização de Serviços de Bancos S/A, o envio de cópia autenticada das ações cíveis públicas em que figura como ré, ou co-ré, bem como cópia de eventuais sentenças e/ou acórdãos proferidos nestas ações. Encaminhou a matéria o autor, Deputado Gilberto Kassab. Submetido à votação, foi o Requerimento aprovado. 3) Requerimento nº 6/03, do Deputado Luiz Alberto, que solicita seja convidado o Procurador da República André de Carvalho Ramos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor da Febraban, Serasa e União. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zico Bronzeado, que encaminhou, favoravelmente, a matéria. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Deputado Bernardo Ariston solicitou que fosse requerida ao Procurador cópia da ação em questão, para que os Membros da Comissão tomassem conhecimento anteriormente à realização da audiência pública. 4) Requerimento nº 8/03, do Deputado Luiz Alberto, que solicita à Serasa o envio, a esta Comissão, de Relatório detalhado sobre a inadimplência no Brasil. Para encaminhar a matéria favoravelmente, usou da palavra o Deputado Zico Bronzeado. Os Deputados Devanir Ribeiro, Júlio Semeghini e Gilberto Kassab, Relator, sustentaram a necessidade de mais esclarecimentos sobre o Requerimento. A pedido do Deputado Zico Bronzeado, o Presidente retirou a Proposição da pauta. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos, antes convocando audiência pública para o dia seguinte, vinte e cinco de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a presença do repórter da TV Bandeirantes, Sandro Barboza de Araújo. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, irão à publicação juntamente com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.