Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Marx Beltrão - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fernanda Melchionna, Geovania de Sá, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia Cristina - Titulares; Alcides Rodrigues , Arlindo Chinaglia, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Diego Garcia, Gildenemyr, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Luiz Lima, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Sergio Vidigal e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, André Janones, Assis Carvalho, Celina Leão, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Jaziel, Enéias Reis, Flordelis, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marília Arraes, Marina Santos, Milton Vieira, Misael Varella, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 70ª e 71ª reuniões, respectivamente, realizadas nos dias 23 e 24 de outubro, de 2019. A Deputada Carmen Zanotto solicitou dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até dia 25 de outubro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Também informou que fez designações de relatoria no dia 23 de outubro de 2019 e lembrou que os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO. PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 414/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.039/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011) RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DR. FREDERICO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS) E DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.148/2011, 2.494/2011, 5.705/2013, 6.160/2013, 7.064/2014, 5.152/2016, 1.109/2015, 8.278/2014, 893/2015, 2.674/2015, 7.251/2017, 6.776/2016, e 7.464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. MARX BELTRÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.990/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. EDUARDO BARBOSA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. PROFERIDO PARECER PELA RELATORA DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.605/2019 - do Sr. Eduardo Braide - que "institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências". (Apensado: PL 2180/2019) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2180/2019, apensado. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. SILVIA CRISTINA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SILVIA CRISTINA (PDT-RO), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2180/2019, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.880/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER PELA RELATORA DEP. DULCE MIRANDA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA DEP. ROSÂNGELA GOMES. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.364/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a seguinte reunião ordinária, quarta-feira, dia 30 de outubro, às 09:30, no plenário 7, para discutir itens da pauta. E encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.