Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e um minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Célio Moura, Chiquinho Brazão, Perpétua Almeida e Weliton Prado - titulares; Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Gilson Marques, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Mariana Carvalho – suplentes. Compareceram, também, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Maria Rosas e Otto Alencar Filho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, João Maia, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo Deputado Márcio Marinho, que fez um breve histórico do tema a ser abordado, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a “Qualidade dos medicamentos genéricos”, nos termos do Proposta de Fiscalização e Controle nº 170/2014 do Deputado Márcio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Antonio Eugênio Castro Cardoso De Almeida, Diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde; Carlos Augusto De Melo Ferraz, Secretário de Controle Externo da Saúde - Tribunal de Contas da União; Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 3º Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Ronaldo Lucio Ponciano Gomes, Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Telma Salles, Presidente da PróGenéricos. Após a composição da Mesa, o Deputado Márcio Marinho explicou como seriam conduzidos os trabalhos. Iniciando a fase das explanações, falou, o representante do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde. Em seguida, falou o representante da Tribunal de Contas da União. Dando continuidade à fase das explanações, falou o representante do Conselho Federal de Medicina, seguido do representante da Anvisa. Finalizando a fase das explanações, falou a representante da PróGenéricos. Na fase dos questionamentos, o Deputado Márcio Marinho fez suas indagações. Em seguida leu as perguntas dos internautas que participavam da reunião através do e-democracia. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes teceram suas considerações finais. O Deputado Márcio Marinho informou que o TCU já detectara, após a fiscalização que iniciou mediante o plano de ação da PFC 170/2014, falhas na produção dos medicamentos genéricos. Ressaltou, ainda, que a Anvisa já estava empenhada em resolver essas deficiências. Comunicou, também, que o CFM, em respeito aos pacientes usuários desses medicamentos, mantinha um canal de denúncias para quaisquer irregularidades nos fármacos genéricos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária de Audiência Pública, com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a debater a “Liberação de novos agrotóxicos”, a ser realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, no Plenário oito, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados