Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abou Anni, Bacelar, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Juscelino Filho, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti e Pompeo de Mattos - Titulares; Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Capitão Augusto, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Leônidas Cristino, Marcelo Calero e Pastor Sargento Isidório - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Jesus Sérgio, Luis Miranda e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Cezinha de Madureira, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Lucas Gonzalez, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Paulo Guedes, Roberto de Lucena, Ronaldo Carletto, Santini, Sergio Souza, Vitor Lippi e Zé Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 22 de outubro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente da Comissão, Deputado Luiz Carlos Motta, informou que a Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, bem como a deliberação de requerimentos. O tema da Audiência Pública é "Registro, Licenciamento e Identificação de Veículos". Convidou, então para tomar assento à Mesa os senhores expositores: ARNALDO LUIS THEODOSIO PAZETTI - Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; JOÃO PAULO DE SOUZA - Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; LARISSA ABDALLA BRITO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND; PAULO LUNA - Presidente da CEITEC S.A. e EDUARDO CAMPOS - Presidente do Instituto Latino Americano de Segurança Viária. Ato contínuo, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos, aos palestrantes. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. O relator dos trabalhos, Deputado Juscelino Filho, fez seus questionamentos aos palestrantes. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Nicoletti e Mauro Nazif. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para que respondessem às indagações feitas pelos parlamentares e tecessem suas considerações finais sobre o assunto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Medicina; Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet; Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC); Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região); Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox)". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, de autoria do Poder Executivo, para debater "A IMPORTÂNCIA DAS AUTOESCOLAS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO ". Para a audiência sugerimos convidar: - José Aurélio Ramalho, Diretor Presidente Observatório Nacional de Segurança Viária; - Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito; - José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC - Lúcia Willadino Braga, Presidente da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação;" APROVADO COM ALTERAÇÃO (INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENEAUTO COMO CONVIDADO). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05 de novembro de 2019, às 13 horas e trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.