Às doze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidente; Áurea Carolina - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Felício Laterça, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Tiririca, Túlio Gadêlha e Vavá Martins - Titulares; Alexandre Padilha, Daniel Silveira, Lincoln Portela, Margarida Salomão e Rosana Valle - SuplentesCompareceram também os Deputados José Nunes e Lourival Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota , Chico D'Angelo, Igor Kannário, Jandira Feghali, José Medeiros, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira.Justificou a ausência o Deputado David Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizados, equipamentos culturais, escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 22/05/2019. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Felício Laterça por três sessões. Votaram contra o adiamento da discussão as Deputadas Erika Kokay, Áurea Carolina e Airton Faleiro, em 18/06/2019. Os Deputados Flavinho, Diego Garcia, Lincoln Portela e Felício Laterça apresentaram votos em separado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS FLAVINHO, DIEGO GARCIA, LINCOLN PORTELA E FELÍCIO LATERÇA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.944/2018 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 1/2016) - que "denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.752/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.453/2016 - dos Srs. Valmir Assunção e Janete Capiberibe - que "inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: A Relatora, Dep. Jandira Feghali, manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 14/09/2017. Vista ao Deputado Daniel Trzeciak, em 18/06/2019. REJEITADO O PARECER.APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. ÁUREA CAROLINA. O PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.889/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". (Apensado: PL 9700/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE FROTA E DANIEL SILVEIRA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.162/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 26/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema". RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 374/2019 - do Sr. João H. Campos - que "inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 542/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "eMENTA: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas" RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.391/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.393/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.215/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.