Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Margarete Coelho - Presidente; Professor Israel Batista e Tiago Mitraud - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Alan Rick, Angela Amin, Luisa Canziani, Luiz Lima e Maria Rosas - Titulares; Erika Kokay, Gustavo Fruet, Joenia Wapichana e Paulo Teixeira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Gastão Vieira, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, João Carlos Bacelar, João H. Campos, João Marcelo Souza, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Margarida Salomão, Pedro Cunha Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide e Waldenor Pereira. ABERTURA: A presidente declarou abertos os trabalhos e passou de imediato à Ordem do Dia para que fosse realizada a audiência pública enquanto se aguardaria o quórum necessário para deliberações. ORDEM DO DIA: Por sugestão da presidente, passou-se à audiência pública até que se atingisse o quórum para deliberações. a) Audiência Pública: Agradecendo a presença e a disponibilidade em colaborar com a comissão, a presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos os senhores: FERNANDA DE NEGRI - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA; RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO - Coordenador Geral de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; WEBER GOMES DE SOUSA - Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Convidou também o senhor WEBER TAVARES DA SILVA JUNIOR - Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento e Gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, que se encontrava presente e colocou-se à disposição para colaborar com a reunião. Em seguida, comunicou que a audiência tinha como tema a Estrutura Orçamentária e Financeira das Instituições Federais de Ensino Superior e atendia parcialmente aos requerimentos: REQ 1/2019, da Deputada Alice Portugal; REQ 2/2019, da Deputada Luisa Canziani; e REQ 9/2019, do Deputado Felipe Rigoni. Ato contínuo, passou a palavra aos expositores convidados para fazerem suas contribuições. Após as exposições, usou da palavra para considerações e questionamentos a Deputada Luisa Canziani. Com a palavra reposta, os convidados fizeram suas considerações finais. Colaborou com os trabalhos da presidência a Deputada Luisa Canziani. Não alcançado o quórum necessário para deliberações, os requerimentos pautados não foram submetidos a deliberação.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarete Coelho _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta comissão.