ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente; Aline Sleutjes, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Fabiano Tolentino, Gildenemyr, Heitor Schuch, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Raimundo Costa, Schiavinato e Vilson da Fetaemg - Titulares; Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, General Girão e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer e Lourival Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira e Fausto Pinato. ABERTURA - O Presidente em exercício, Dep. José Mario Schreiner – DEM/GO, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a presente reunião, objeto do Requerimento nº 155/19, de sua autoria, tem por finalidade debater os "Impactos da Resolução 800 da Aneel e do Acordão TC 032.981/2017-1". O Presidente fez uma breve explanação sobre o tema, citou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: Gustavo Goretti, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Leandro Cunha Da Silveira, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União - TCU; Fabiana Gazzoni Cepeda, Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia - DGSE/MME; José Silvério Da Silva, Coordenador-Geral Substituto da Coordenadoria de Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA , Pecuária e Abastecimento - MAPA; Frederico Cintra Belém, Coordenador-Geral de Agricultura Irrigada do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR; Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O Sr. Gustavo Goretti fez uma apresentação e falou sobre a importância da irrigação na produção de alimentos e da influência negativa que seria a perda do subsídio na produção rural, ressaltou que o pedido de outorga de pivôs de irrigação para os produtores rurais está muito demorado e que o prazo para a necessidade de recadastramento dos produtores rurais que já a possuam fosse maior. O Sr. Carlos Mattar fez uma apresentação e explicou a função da ANEEL, se atendo as tarifas, subsídios e seus requisitos legais, relatou que é necessário fazer um recadastramento dos produtores rurais para outorga de direito de uso de recursos hídrico, ressaltou o propósito de dar o benefício a quem é de direito. A Sra. Fabiana Cepeda fez uma apresentação e expôs sobre a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, suas receitas, subsídios e despesas. Falou que o meio rural tem descontos que são suportados por todo o Brasil, que os subsídios são distribuídos de diferentes formas para estimular diversas regiões. O Sr. Leandro Silveira fez uma apresentação que tratou da atuação do Tribunal de Contas da União e expôs que depois de uma auditoria, descobriram que os gastos de subsídios aumentaram e houve uma preocupação de como estava sendo utilizado esse benefício, foi constatado que o Poder executivo não teria um controle sobre os resultados dos gastos. Comentou que 10% das tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros eram arcados para dar subsídios e que o entendimento do STF sobre a tarifa não comporta que subsídios desassociados ao setor elétrico sejam custeados pelo valor pago pelo consumidor de energia elétrica para a prestação do serviço público de energia elétrica, esse custeio deve ser arcado pelo poder público. O Sr. José da Silva tratou da atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, falou da importância da energia elétrica sobre a produção rural e a preocupação da elevação dos custos de produção com o aumento dos custos da energia elétrica. O Sr. Frederico Belém em uma apresentação tratou da importância do subsídio para irrigação para o desenvolvimento da atividade e do potencial brasileiro no setor, os custos e impactos dos subsídios em diversas culturas de produção. Falou da atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional em benefício da irrigação. O Deputado José Mário Schreiner passou a palavra aos Deputados Fabiano Tolentino, Aline Sleutjes, Benes Leucádio, Heitor Schuch, Dagoberto Nogueira, Júlio César, Wilson da Fetaemg, Bosco Costa que fizeram breves comentários. Os palestrantes fizeram considerações finais e findas as apresentações, o Presidente fez suas considerações finais sobre o tema e, ato contínuo, agradecendo a todos, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária marcada para o dia 29 de outubro, terça-feira, às 10 horas, no plenário 6, para debater o mercado chinês e o acordo comercial com a União Europeia e para o mercado lácteo. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Mário Schreiner, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx