Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior, Hugo Leal e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Juscelino Filho - Relator; Abou Anni, Cezinha de Madureira, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Nicoletti, Roberto de Lucena, Vitor Lippi e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues, Bia Cavassa, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Enéias Reis, General Peternelli, Heitor Schuch, Marcelo Calero, Pastor Sargento Isidório e Pinheirinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marlon Santos, Ricardo Pericar e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Cleber Verde, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Ronaldo Carletto e Sergio Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta informou o recebimento de ofício da Liderança do PL desligando o Deputado Wellington Roberto e indicando o Deputado Bosco Costa para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre o tema: "Exame Toxicológico", bem como a deliberação de requerimentos. Ato contínuo, convidou para fazerem parte da primeira mesa de exposições os senhores LUIS PAZETTI - Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO - Representante da Polícia Rodoviária Federal; PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - Procurador do Ministério Público; VALTER SOUZA - Diretor Institucional da Confederação Nacional dos Transportes - CNT. Então, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos, aos expositores.  Finalizadas as exposições da primeira mesa, o Presidente a desfez e convidou para tomarem assento à segunda mesa de exposições os senhores JOSÉ DA FONSECA LOPES - Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros; FERNANDO DINIZ - Presidente da ONG Trânsito Amigo; RODOLFO RIZZOTTO - Presidente do SOS Estradas; RENATO BORGES DIAS - Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia - Abtox. Após, passou a palavra aos expositores da segunda mesa. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Fábio Henrique; Christiane de Souza Yared; Ricardo Pericar; Abou Anni; Bosco Costa; Vitor Lippi; Mauro Nazif e Hugo Leal. Em seguida, o Presidente devolveu a palavra aos expositores para que pudessem responder às indagações dos parlamentares e tecessem suas considerações finais sobre o assunto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1. MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES PINTO - FENACTRAN BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS C. T. DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO; 2. DANIELE COSTA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA - AMPETRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO DO BRASIL; 3. ADRIANA LOIOLA OLIVEIRA -ASCCRED - ASSOCIAÇÃO DAS CLINICAS CREDENCIADAS DO DF e 4. ROBERTO DOUGLAS MOREIRA - AMDESP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS CREDENCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO". APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de outubro às 14 horas e 30 minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.