CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e da EMR 1 CTASP.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003


3 -

PROJETO DE LEI Nº 42/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 17/09/2003


4 -

PROJETO DE LEI Nº 215/03 - do Sr. José Divino - que "autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do código nacional de trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003 e PL 1791/2003)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, e do PL 1791/2003, apensados.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 988/03 - do Sr. Carlos Santana - que "modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Telma de Souza, em 27/08/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 03/09/2003


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.017/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 27/08/2003


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.348/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.958/03 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.000/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina Rodovia "Joaquim Prata dos Santos" o trecho da Rodovia BR-262 / MG, que vai de Uberaba na BR - 050 / MG até a BR - 153 / MG (Boa Sorte)."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.